O segundo dia de audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas pela Assembleia Legislativa, teve início na manhã desta sexta-feira (24) no município de Mafra, no Norte do estado. Com mais dois encontros realizados ao longo do dia, em Canoinhas, no Planalto Norte, e Caçador, no Meio-Oeste, as audiências têm reunido representantes da sociedade civil e do poder público interessados em participar da escolha de obras prioritárias para cada região.
Os três encontros do dia reuniram cerca de 180 pessoas. Ao conduzir os trabalhos de Mafra e Canoinhas, o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), ressaltou que o Orçamento Regionalizado é uma das ferramentas mais importantes para o cidadão manifestar e definir junto ao poder público as ações mais relevantes de cada município.
Encerrando os trabalhos do dia, à frente da audiência de Caçador, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) classificou a opinião pública como peça chave na execução de obras.
Durante o primeiro encontro, obras na área da saúde, segurança pública e viárias foram escolhidas para contemplar os seis municípios pertencentes à Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Mafra. Já em Canoinhas e Caçador, as obras viárias foram maioria entre as definidas como prioridade.
Anseios da população
Considerada pelo secretário-executivo da ADR de Caçador, Ivandro Bogoni, uma das obras mais importantes para a região, a pavimentação da SC-462, trecho Matos Costa-BR 153, selecionada entre as três prioridades, vai contribuir positivamente tanto para as exportações, quanto para o turismo em Santa Catarina.
“Esta é uma importante via de ligação entre o Noroeste do Paraná a região Oeste de catarinense. Nesta rodovia circula a produção agrícola dos dois estados. Com a pavimentação teremos mais acesso aos portos de Santa Catarina. Sem esta via pavimentada a produção segue para os portos do Paraná”, informou. O secretário destaca que o fato da região da ADR de Caçador estar na rota do turismo vindo da Argentina também transforma a obra em algo necessário para fortalecer o turismo no estado.
As outras prioridades apontadas na audiência pública em Caçador foram: Construção de centro de atendimento para idosos e Implantação do Contorno Viário norte de Caçador. (Confira a relação abaixo).
Já a Reabilitação da SC 135, trecho Caçador - Matos Costa - Porto União, foi apontada como prioridade número 1 na audiência em Canoinhas.
Orçamento Impositivo
Aprovado recentemente em todas as comissões da Assembleia, o PLC 4/2016, que regulamenta a Constituição e estabelece o Orçamento Impositivo, foi destaque durante os encontros. De acordo com os parlamentares, as audiências do Orçamento Regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa passarão a ganhar mais importância com a aprovação da matéria em Plenário, uma vez que a lei garante recursos para a execução das obras ou ações definidas pela comunidade.
Marcos Vieira salientou que as decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, pois serão obrigatoriamente executadas. “Entre os benefícios da regulamentação, 3% da Receita Corrente Líquida do Estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, serão destinados às prioridades regionais”, informou.
Valdir Cobalchini acredita que a medida vem a contribuir plenamente para realização das obras de forma justa. Segundo ele, a aplicação dos recursos seguirá a divisão geográfica adotada pelo Poder Executivo, nas 36 microrregiões, recebendo cada região um percentual estabelecido mediante um índice, que leva em conta a área territorial, número populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios que a compõe. “Os recursos serão prioritariamente direcionados às regiões com menor Índice de IDH, assim fazendo uma justiça com os municípios mais carentes do Estado”, explicou.
Já o deputado Antonio Aguiar (PMDB) avalia que, com a regulamentação da lei e a garantia de que as obras elevadas serão executadas, a população de Santa Catarina terá um salto na qualidade de vida. “As decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, e serão obrigatoriamente executadas”, pontuou.
O deputado Dirceu Dresch (PT) acredita que a novidade faz jus mais diretamente aos impostos pagos pela sociedade. “Esta política de orçamento impositivo valoriza o debate com a população e avança nas políticas voltadas não apenas para infraestrutura, mas também para as políticas sociais”, comentou.
Prioridades elencadas:
ADR de Mafra (Jaraguá do Sul, Corupá, Shoroeder, Guaramirim, Massaranduba)
1 - Ampliação e Readequação da Maternidade Catarina Kuss
2 - Construção de unidade prisional avançada
3 - Reabilitação da SC 114, trecho BR 116 - Itaiópolis
ADR de Canoinhas (Porto União, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Irineópolis)
1 - Reabilitação da SC 135, trecho Caçador - Matos Costa - Porto União.
2 - Reabilitação da SC 477, trecho Canoinhas - Major Vieira - BR116
3 - Construção do centro cirúrgico do Hospital Santa Cruz - Canoinhas
ADR de Caçador (Caçador, Calmon, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas e Timbó Grande)
1 - Pavimentação da SC 462, trecho Matos Costa - BR 153.
2 - Construção de centro de atendimento para idosos.
3 - Implantação do Contorno Viário norte de Caçador.