Os proprietários de terrenos baldios com mato alto podem ser multados diretamente, sem a notificação individual, como era praticado até então. Isso porque todos foram notificados de forma igualitária em Diário Oficial, para que os respectivos donos procedam com a limpeza dos locais.
De acordo com Luiz Gustavo Pavelski, da Fundama, antes era notificado o proprietário individualmente. Porém, se passavam 50 dias e o terreno ficava do mesmo jeito. “Agora com a notificação em Diário Oficial, o fiscal da Prefeitura pode aplicar a multa direto, tendo em vista que foi estipulado um prazo para a limpeza dos terrenos”, comentou.
Luiz Gustavo comentou também que recebem muitas denúncias de terrenos com o mato alto e a notificação é feita, mas vai e volta sem localizar o proprietário. Desta maneira, em publicação legal em Diário Oficial, os donos do terrenos são obrigatórios a fazer roçada ou o que for preciso para deixar o local de acordo com as exigências legais.
