O trabalho dos Bombeiros Voluntários de Caçador foi mais uma vez valorizado pela Câmara Municipal através da aprovação Projeto de Lei nº 078/2015. A matéria aprovada por unanimidade cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate a Sinistros - FUNSEG e institui a taxa de Prevenção Contra Sinistros.
“Finalmente sensibilizamos o Executivo a realizar a lei que cria o fundo financeiro aos bombeiros e que está aprovando e regularizando e dando competência aos bombeiros voluntários de Caçador para a realização de todo o serviço que lhe é afeto”, comemora o vereador Carlos Evandro Luz, presidente da Comissão de Legislação que defendeu a ideia de oferecer mais condições ao trabalho já realizado no Município.
Conforme o texto da lei, todas as edificações, excluídas as residenciais unifamiliares, deverão ser dotadas de sistemas de segurança contra sinistros, conforme normas legais de segurança contra sinistros. E a aprovação do projeto pela Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador.
“Instituímos uma taxa nesse ano, muito aquém do que vem sendo praticada pelo Estado de Santa Catarina – bombeiros militares – e todos os que necessitarem dos serviços terão qualidade e eficiência também, sobretudo com gatos expressivamente menor do que hoje se opera. Essa ação dá autonomia e valorização à instituição dos Bombeiros Voluntários de Caçador”, completa Carlos Evandro Luz.
2016: “Agradecemos a todos pela parceria em prol do mesmo fim, busca de melhores condições à comunidade caçadorense, e externo em nome desse Poder, os meus votos de feliz e abençoado Natal a todos e um ano novo profícuo de realizações. E convido a todos para a reunião inaugural da 4ª sessão legislativa, no dia 1º de fevereiro de 2016, nessa Casa Legislativa”, finaliza o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pelegrinello.
FUNDO
Recursos serão derivados de taxas
Os recursos destinados ao FUNSEG serão fornecidos através do pagamento de taxas referente à prestação de serviços relacionadas à concessão de alvará no Município. “A criação da taxa em apreço se justifica em face da fiscalização que será exercida pelo Poder Público, que objetivará verificar, o cumprimento das normas de prevenção e combate a sinistros”, ressalta o vereador Carlos Evandro Luz.
As taxas serão cobradas anualmente, na renovação do alvará de licença e localização dos estabelecimentos empresariais. Ou quando da concessão do alvará de licença e localização dos novos estabelecimentos e expedição de habite-se de edificações. O Valor de Referência Municipal – VRM para o exercício de 2016 será de R$ 224,00, de forma que o valor unitário da referida taxa na emissão de novos alvarás será de R$ 0,22 e na renovação será de R$ 0,15.
