Autoridades comentam denúncia de fraude no Lar Legal

O programa de regularização fundiária “Lar Legal” contemplou mais de 246 famílias de baixa renda no distrito de Taquara Verde, em Caçador. Nesta segunda-feira, 26, os moradores receberam a escritura dos seus terrenos, realizando um sonho antigo.

“Esperamos por muito tempo e hoje é um dia de alegria, onde conquistamos as escrituras e os terrenos são nossos de verdade”, disse Dinarte José Meira, de 88 anos, compartilhando a felicidade do documento com os demais familiares.

Mas se em Caçador o programa foi considerado um sucesso, a situação não é a mesma em outros municípios do Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina. Segundo reportagem publicada pelo jornal Diário Catarinense, há denúncias de fraude no “Lar Legal”. As investigações apuram danos a 600 famílias afetadas, que pagaram e até agora não receberam as escrituras.

De acordo com a publicação, do repórter Diogo Vargas, a fraude pode chegar a R$ 1,4 milhão. Duas das oito empresas credenciadas pela secretaria de estado da Assistência Social não teriam cumprido o acordo, deixando o prejuízo para as famílias. Há denúncia também de direcionamento no edital em benefício de uma das empresas credenciadas.

Em Caçador, autoridades comentam denúncias

Autoridades que estiveram em Caçador nesta segunda-feira, 26, comentaram as denúncias levantadas pelo DC.  O coordenador do Lar Legal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Lédio Andrade, ressaltou a importância do programa para as famílias beneficiadas e reconheceu que há situações que causam decepção.

“Hoje cerca de 350 mil famílias vivem em situação irregular no estado. Estamos trabalhando para mudar essa realidade e nos entristece saber que muitas dessas famílias estão sendo prejudicadas. Já entregamos três mil títulos e nosso trabalho continua para que mais famílias sejam contempladas”, declarou.

O presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, salientou que a denúncia de fraude não pode deixar de ser averiguada. “Não se pode permitir que a ganância desenfreada prejudique essas famílias. O Governo precisa atender a quem precisa. A comunidade de Taquara Verde teve seu direito resgatado. As propriedades já pertenciam às famílias de fato e agora pertencem de direito. Caçador e Santa Catarina deram mais um passo para se tornarem lugares melhores”, discursou.

O programa Lar Legal é uma iniciativa conjunta entre Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Alesc, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras.

Segundo nova reportagem do DC, nesta terça-feira, 27, o MP anunciou a saída do Lar Legal e sugeriu que o programa fosse extinto.

Leia mais:Moradores recebem escrituras do programa Lar Legal