Moradores recebem escrituras do programa Lar Legal

Nesta segunda-feira (26) os moradores do Distrito de Taquara Verde, realizaram um sonho esperado há mais de 30 anos, ao receberem as escrituras de seus terrenos através do Programa de Regularização Fundiária Lar Legal, promovido pela Prefeitura de Caçador em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado, Tribunal de Justiça de SC, Assembleia Legislativa e Ministério Público de SC. Foram 246 famílias beneficiadas e agora além de serem proprietárias legítimas de seus terrenos, podem também ingressar em programas federais como o Minha Casa Minha Vida e ainda buscar empréstimos em bancos para construir uma nova residência ou ampliar a atual moradia, elevando a autoestima dos cidadãos e melhorando a vida de todos.

Um dos moradores do Distrito de Taquara Verde, nascido e criado, senhor Dinarte José Meira, de 88 anos, falou da satisfação em receber a escritura de seu terreno e que este sentimento está sendo compartilhado entre todos os seus familiares e demais moradores que estão recebendo as matrículas. “É um dia de sonho que esperamos por muito tempo. Um dia de alegria, onde conquistamos as escrituras e os terrenos são nossos de verdade. Quero agradecer as nossas autoridades por trazer este benefício pois sei que todos aqui estão alegres com este programa”.

O prefeito Beto Comazzetto agradeceu a presença de todas as autoridades estaduais que fazem com que o Programa Lar Legal tenha sucesso, e fez uma saudação especial ao juiz André Milani pela dedicação ao programa em Caçador, colocando seu nome a frente e conversando com todos os moradores nas reuniões promovidas. “Quero também parabenizar o esforço da secretária Beatriz Ribeiro dos Santos e a equipe da Assistência Social, mas acima de tudo parabenizar os moradores que acreditaram no programa e hoje estão recebendo um documento que fará muita diferença para a melhoria da vida de todos. São momentos como este que fazem o administrador público estar contente com o serviço prestado aos cidadãos. Agora vamos dar continuidade aos trabalhos do Programa de Regularização Fundiária já iniciado na Vila Ulysses Guimarães e loteamento João de Barro, assim como já fizemos a primeira reunião na Vila Santa Terezinha e loteamento Recanto da Alvorada. O programa mostrou sua força, mostrou a que veio e agora vamos seguir em frente”.

O evento no Distrito de Taquara Verde teve a presença do prefeito de Caçador, Beto Comazzetto; do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Shaefer Martins; do coordenador do Programa de Regularização Fundiária no Tribunal de Justiça, desembargador Lédio Rosa de Andrade; do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Gelson Merísio; deputado estadual Valdir Cobalchini; o juiz de Direito da Comarca de Caçador e coordenador do Programa de Regularização Fundiária no município, Dr. André Milani; a promotora de Justiça, Dr. Luisa Zuardi Niencheski; a secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos; secretário regional Imar Rocha, além de prefeitos da região, vereadores e demais autoridades convidadas, juntamente com as famílias beneficiadas.

O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento forma de sua posse, ou seja, o título de propriedade emitido pelo cartório de registro de imóveis.

Em Santa Catarina, o programa foi instituído pela Resolução nº 11/2008 do Tribunal de Justiça e denominado “Programa Lar Legal”, cujo Termo de Cooperação Institucional foi assinado em 03 de novembro de 2011, com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Poder Executivo e Municípios.