3 de outubro de 2026
Caçador

TCE suspende edital de concessão da água

Há irregularidades como ausência de critérios claros para julgamento das propostas

Por Caçador Online

Por decisão do Gerson dos Santos Sicca, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou cautelarmente a suspensão do edital lançado pela Prefeitura de Caçador que previa a outorga da concessão de serviços públicos de água e esgoto por 30 anos.

Entre as irregularidades apontadas, está a ausência de critérios claros para julgamento das propostas, contrariando o princípio da isonomia entre os licitantes. Hoje o serviço é prestado pela Casan, que tenta renovar a concessão.

Leia mais: Prefeitura recebe proposta para renovar com a Casan

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