Os servidores do Fórum da Comarca de Caçador seguem em greve nesta semana. A paralisação das atividades, desde quinta-feira, 9, acompanha movimento estadual dos trabalhadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo o oficial de justiça Walter Solle, a adesão é de 73% dos servidores em Caçador. A reivindicação da categoria é uma revisão do plano de cargos e salários, porém até agora não houve ima proposta do TJ-SC.
“Nosso salário está defasado há anos. O TJ-SC é o 4º mais atuante do Brasil, mas em termos de remuneração é o 22º. Estamos cobrando uma revisão justa do plano de cargos e salários”, afirma.
Mesmo com alguns servidores trabalhando durante a greve, apenas as atividades urgentes estão sendo mantidas.
“Pedimos desculpa a população por conta dos transtornos, mas esperamos apoio, pois a mobilização é justa e reivindicamos o nosso direito como servidor”, frisou.
O oficial comentou ainda que, apesar da pressão em algumas comarcas para que os trabalhadores retornem ao trabalho, os magistrados de Caçador têm entendido a situação e respeitado o direito de greve.
OAB/SC pede suspensão de prazos em todas as comarcas em razão da greve dos servidores do Judiciário
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A OAB de Santa Catarina protocolou na segunda-feira e reforçou nesta terça pedido de suspensão de prazos em todas as comarcas do Estado em razão da greve dos servidores do Judiciário, deflagrada na última quinta-feira. O pedido é assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho e também pelos 44 presidentes de subseções da Ordem em Santa Catarina. Independente deste pedido, o presidente da OAB/SC orientou que as subseções também protocolem pedido de suspensão nos fóruns de suas comarcas.
Segundo a comissão designada por Cavallazzi para acompanhar os desdobramentos do movimento, a greve já atinge várias comarcas, chegando a 100% de paralisação em algumas. A comissão é integrada pelos presidentes das comissões de Assuntos Judiciários (César Winckler), Prerrogativas (Rycharde Farah), e pelos presidentes da ACAT (Gustavo Villar Guimarães) e da Subseção de Joinville (Maurício Voos).
Até o final da tarde desta terça, apenas a comarca de Rio do Campo, pertencente à subseção de Rio do Sul, atendeu ao pedido. Em Rio Negrinho (Subseção São Bento do Sul), a direção do Forum negou a suspensão de prazos, alegando que a greve é parcial. Também não há ainda uma decisão estadual do TJ sobre a solicitação da OAB.
Procuradoria-Geral do Estado concede antecipação de tutela
Na segunda, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) conseguiu, junto à Procuradoria-Geral do Estado, antecipação de tutela em uma ação que pede que a greve dos servidores do Judiciário seja declarada ilegal. A determinação judicial, assinada pelo desembargador substituto Paulo Ricardo Bruschi e divulgada na segunda-feira, estabelece percentuais mínimos de trabalhadores por área de atuação, proíbe atos que possam "tumultuar a prestação dos serviços" em todas as unidades e determina distância mínima das manifestações de grevistas em relação aos prédios públicos, além de fixar multas para casos de descumprimento das deliberações.
No pedido para que a paralisão seja considerada ilegal, o TJ diz que o movimento fere o "andamento de serviço público essencial" e que o "risco de obstrução do funcionamento de um Poder afronta a Constituição Federal, impedindo, inclusive, o acesso da população à Justiça".
A administração do Judiciário anunciou que emitirá em breve orientações aos juízes para dar cumprimento à decisão. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc) informou que, nesta terça-feira, ingressou com um habeas corpus contra a decisão, por entender que a determinação que os grevistas fiquem a uma distância de 200 metros dos prédios públicos fere o direito de ir e vir. O pedido de habeas corpus não foi apreciado até a noite de terça.
(Clicrbs.com.br)
