O Projeto de Lei nº 019/2015, que seria votado na sessão ordinária dessa segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Caçador, foi retirado de pauta para estudo. O pedido de vistas partiu da vereadora Cleony Figur (PSD), que alegou falta de tempo para estudar a matéria.
Na prática, o projeto autoriza a Prefeitura a desistir do processo de desapropriação do prédio e reversão do terreno da antiga Sulca. A pendência na justiça se arrasta desde 1991, quando a empresa calçadista encerrou as atividades em Caçador.
“Esse projeto está na Câmara há apenas uma semana apenas e não tive tempo de fazer um estudo mais aprofundado. Existem algumas questões que gostaria de buscar um esclarecimento melhor, como por exemplo o direito real de uso da Fetec (Fundação Tecnológica de Caçador), que funciona no local. A matéria não tem caráter de urgência e o pedido de vista é um direito do vereador. Porém, nada interfere que a matéria seja votada tranquilamente na próxima semana”, argumentou Cleony.
Os vereadores Valmor de Paula (PT) e Carlos Evandro Luz (PMDB) se posicionaram favoráveis à aprovação do projeto.
“A justiça definiu um valor de R$ 24 milhões para o prédio da antiga Sulca e a Prefeitura não tem esse poder de investimento. A decisão de desistir dos processos é certa, assim o imóvel poderá ir a leilão e o valor será pago aos mais de 1300 trabalhadores da massa falida da Sulca que há 24 anos esperam deceber o que é de direito”, disse Valmor, informando que que não vai participar da votação por ser ex-funcionário da empresa.
Mesmo autorizando mais prazo para estudo da matéria, o presidente da Câmara Municipal de Caçador, Flávio Henrique dos Santos explica que a medida não dependeria de votação.
“A Administração Municipal teria embasamento legal para desistir dos autos sem a análise do Poder Legislativo, no entanto o prefeito Beto Comazzetto optou por dar transparência à questão”, explica.
