O Projeto de Lei CMC nº 19/2014, que proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Caçador, foi rejeitado. A matéria de autoria do vice-presidente Carlos Evandro Luz, que obteve aprovação unânime na primeira votação, foi rejeitado na sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (18), no Plenário Osvaldo José Gomez.
“A questão do transporte escolar é uma preocupação antiga de nossa Administração, indicando melhorias buscando facilitar o trabalho dos profissionais que fazem esse trabalho; além de garantir a segurança dos usuários. Mesmo que desagrade os proprietários, o nosso olhar visa o interesse coletivo”, justifica o autor do projeto, Carlos Evandro Luz, salientando que outros municípios já aderiram a lei que se mostrou eficaz naquelas localidades.
“Num primeiro momento entendia que o projeto seria inconstitucional, mas quem concede a licença tem o poder de legislar sobre regras que é o caso proposto aqui. Sugiro aos nobres pares para que possamos fazer um debate mais apurado para ser votado no próximo ano, ouvindo assim todas as partes; já que a principal fonte das leis é o costume, que em minha opinião deve ser ouvida”, sugeriu o vereador Valmor de Paula, votando contrário ao projeto.
O vereador Alencar Mendes, mostrou-se a favor do projeto que visa fundamentalmente a segurança dos usuários e motoristas. “Considero que ainda que não tenhamos notícia em Caçador, já temos em cidades maiores; sequestros, utilizações não devidas que colocam em risco a vida dos condutores quanto das crianças. E acredito que a opinião da comunidade está aqui representada pelos vereadores, inclusive essa diversidade de opiniões”, argumenta.
Na opinião do parlamentar Neri Vezaro elogiou o trabalho do vereador Carlos Evandro Luz ao que se refere a preocupação com o trânsito. “Se tivéssemos que proibir a película no transporte escolar, teríamos que proibir em todos; e alguns desses profissionais transportam crianças durante a semana e final de semana em viagens. Todos os transportadores regulares são conhecidos da comunidade; para mim não tem problema algum se as vans estiverem usando a película”, explica.
O vereador Jorge Savi também apoiou a sugestão de retirar o projeto, não acatada pelo autor da matéria. “Conversei com o vereador Carlos Evandro, mas ele preferiu manter o projeto para a votação; e dessa forma manifesto que sou contrário a aprovação”, destaca.
“Temos que assumir a nossa responsabilidade na hora de votar, esse projeto está nessa Casa há alguns dias; penso que não tem nada para esconder; caso aprovado os profissionais terão um tempo para adequar-se”, salienta o vereador Ricardo Pelegrinello, posicionando-se a favor da matéria.
O presidente da Câmara, Wilson Binotto também compartilha da opinião dos vereadores que sugeriram adiamento da votação. “Esse projeto merecia um maior estudo para que pudéssemos avaliar após ouvir os pais das crianças transportadas, proprietários dos veículos e comunidade em geral, antes de ir à votação”, fala justificando o seu voto contrário.
PROJETOS
- Projeto de Lei CMC nº 19/2014, que proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Caçador, de autoria do Vereador Carlos Evandro Luz (PMDB).
- Projeto de Lei nº 100/2014, que autoriza a repassar recursos financeiros, a título de auxílio, à Associação Comunitária de São Francisco.
- Projeto de Lei nº 106/2014, que autoriza doar bem móvel ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – Polícia Civil.
