O presidente da Comissão de Finanças e Contas do Município, Ricardo Pelegrinello, convidou a população para participar de audiência pública no dia 24 de novembro, às 19h. “Esse é o momento de a comunidade poder conhecer - e opinar - sobre a forma de aplicação dos recursos encaminhados ao Município”, detalha o vereador Ricardo Pelegrinello, presidente da comissão, formada pelos vereadores Neri Vezaro e Alencar Mendes.
“Discutir a Lei Orçamentária Anual é discriminar os recursos orçamentários e financeiros para atingir as metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”, detalha o vereador Ricardo Pelegrinello.
Conforme o presidente da Câmara Municipal, Wilson Binotto, a LOA deverá estar compatível com o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois o primeiro definiu o planejamento e o segundo as diretrizes e orientações para elaboração da LOA. “Debater onde serão aplicados os recursos no Município de Caçador é uma obrigação do Poder Público e um dever de todo cidadão caçadorense”, conclui.
EXPEDIENTE: Também foram apresentados e aprovados seis projetos, de recuperação fiscal; regularização fundiária; repasse de recursos públicos; e de incentivo à educação através de convênio entre o Município de Caçador e a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, de autoria da Mesa Diretora.
