A Câmara de Vereadores vai fazer uma análise mais minuciosa do Projeto de Lei 04 2014, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece a política municipal de saneamento básico. O projeto, incluído na pauta da sessão desta segunda-feira, 9, foi retirado após pedido de vista do vereador Carlos Evandro Luz (PMDB).
Na prática, a matéria permite ao município alterar o sistema de abastecimento de água e saneamento básico, que atualmente funciona através da gestão compartilhada com a Casan.
“Entendo que esse projeto deve receber uma análise mais profunda. Há certas distorções com relação as emendas, precisa de correções no texto. E também porque precisamos amadurecer algumas considerações a um tema dessa envergadura, que diz respeito à vida de todos os caçadorenses”, disse.
Carlão defendeu um estudo mais amplo sobre a gestão da água e saneamento básico no município. “Concordamos que a Casan tem deixado a desejar na gestão compartilhada, mas devemos pensar melhor se é viável e se precisa privatizar ou municipalizar o sistema”, acrescentou Carlão.
Segundo ele, há uma decisão judicial recente para que o município e a Casan cumpram ações já previstas desde a assinatura do convênio. “De 34 ações elencadas, apenas cinco foram superadas. Então há um prazo de 180 dias para que o município e a Casan cumpram essas medidas”, conclui.
