Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 7, projeto de lei que altera o código de postura do município, regularizando o funcionamento das farmácias em Caçador. A matéria já vem sendo discutida desde o início do ano, quando ocorreram alguns problemas relativos aos horários de plantão dos estabelecimentos.
Segundo o vereador Alencar Mendes (DEM), o projeto transforma em lei um acordo que já existe entre as farmácias. “Até então algumas brechas permitiam o descumprimento do acordo sem que houvesse a devida punição. Agora está tudo claro em lei, com fiscalização e multa para as farmácias que agirem em desacordo”, explica.
Na prática, o plantão continua sendo obrigatório para todas as farmácias caçadorenses, com dois estabelecimentos por dia em forma de rodízio. O horário do plantão é das 20h às 8h. Neste período as demais farmácias não podem atender.
“Além de atender os próprios farmacêuticos, esse projeto garante também o anseio da população que merece um atendimento adequado”, finaliza Alencar.
Emenda regulariza tamanho das placas
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Valmor de Paula (PT), que determina tamanho padrão das placas informativas das farmácias de plantão do dia. Elas devem ter 50x30 centímetros e ficar em local visível ao público na fachada frontal dos estabelecimentos.
