A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu nessa quarta-feira (12) para discutir projetos encaminhados à Câmara de Caçador. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 007/2014, referente ao parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Caçador com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador – IPASC.
Os vereadores Valmor de Paula, Cleony Figur e Glaci Pereira – presidente, relator e membro da Comissão – respectivamente, buscaram informações junto ao presidente do Ipasc, Alcedir Ferlin e a contadora, Karen Fernanda Ribeiro.
“De acordo com as planilhas apresentadas o projeto não traz prejuízo aos servidores, pois o Ipasc tem saldo financeiro suficiente para suportar seus gastos, desta forma o reparcelamento reduz o valor das parcelas e mantém o saldo inabalável”, analisa o presidente da Comissão, Valmor de Paula.
Além do trabalho realizado nos dias de sessão ordinária, extraordinária, audiências públicas e sessões solenes, os vereadores exercem a função de forma interna. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem o objetivo de manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de todas as proposições.
