A Lei Orçamentária Anual, que define receitas e despesas para 2014, será tema de debate na Câmara de Vereadores de Caçador. O Projeto de Lei nº 083/2013, que contempla a matéria, será avaliado durante Audiência Pública neste segunda-feira (2), às 19h30, no Plenário Osvaldo José Gomez.
O evento é uma realização do Poder Legislativo através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Na aucdiência, a comunidade vai poder conhecer - e opinar - sobre a forma de aplicação dos recursos encaminhados ao Município. Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Ricardo Pelegrinello; junto ao relator Neri Vezaro e membro, Alencar Mendes.
De acordo com o presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz, discutir a Lei Orçamentária Anual é discriminar os recursos orçamentários e financeiros para atingir as metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. A LOA deverá estar compatível com o PPA e a LDO, pois o primeiro definiu o planejamento e o segundo as diretrizes e orientações para elaboração da LOA.
"Debater onde serão aplicados os recursos no Município de Caçador é uma obrigação do Poder Público e um dever de todo cidadão caçadorense. Essa é a oportunidade de solicitarmos e atendermos as prioridades de cada localidade municipal", destaca.
