O vereador Alencar Mendes (DEM) disse nesta semana que pretende fazer uma revisão da lei que regulamenta o serviço de táxis em Caçador. Segundo ele, a legislação vigente é do ano de 1972 e precisa ser atualizada. Sem detalhar quais pontos da lei pretende alterar, o vereador afirmou que algumas regras não são cumpridas.
“O uso do taxímetro, por exemplo, é ignorado em Caçador. Qualquer pessoa que usa esse serviço no município sabe disso”, afirmou.
Segundo Alencar, o objetivo é fazer as adequações necessárias e depois cobrar que elas sejam cumpridas. “Trata-se de uma concessão pública dada pela Prefeitura para que um particular preste esse serviço, mediante algumas regras. A lei é muito antiga e pretendo fazer um estudo mais aprofundado para sugerir adequações”, disse.
Por fim, Alencar lembrou que a lei municipal deverá obedecer aspectos da lei federal.
“Nesta semana o governo determinou a hereditariedade para as concessões públicas dos taxistas, ou seja, em caso de morte, o filho ou algum familiar pode continuar prestando o serviço. Não concordo com isso, sou contra a hereditariedade em concessões públicas. Mas é uma questão federal que teremos que respeitar também na nossa legislação municipal”, concluiu.
