Será realizada na próxima sexta-feira, 26, às 8h, no auditório jurídico da Unoesc Joaçaba, a apresentação do Fundo de Apoio aos municípios (Fundam). Na ocasião os responsáveis pelo Fundo e representantes da Casa Civil, estarão apresentando os procedimentos do mesmo.
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O Secretário interino de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador, Francisco Stefanes realizará uma convocação aos prefeitos dos municípios que compõe a 10ª regional para que se façam presentes. “É um novo Fundo, algo que precisamos entender, para isso, a necessidade de todos os prefeitos estarem presentes e levarem seus respectivos gerentes que serão responsáveis pelo Fundam. Será o momento de conhecimento e de solucionar as dúvidas sobre os recursos que passarão por esse Fundo”, completou.
O governador Raimundo Colombo sancionou em julho a lei 16.037, que cria o Fundam para destinar R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. Os recursos fazem parte do Pacto Por SC e são provenientes de financiamentos obtidos pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os repasses dispensam contrapartida dos municípios. O texto da lei não prevê os valores repassados para cada município, mas a intenção do Governo do Estado é que nenhum receba menos de R$ 700 mil.
O dinheiro só poderá ser utilizado para investimentos e os projetos deverão contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura; construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.
