Na tarde de terça-feira (7) o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural se reuniu na sede da Secretaria Municipal de Agricultura para discutir as atividades presentes no cronograma de 2013 para Caçador.
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O principal assunto discutido na reunião foi a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), estabelecida através do Decretonº 4527 que regulamenta a Lei Municipal nº 2696. Conforme as discussões os membros delimitaram que serão formadas equipes para dar início ao funcionamento do SIM.
Além disso, foi debatido também o planejamento das atividades para o Sistema Antigranizo, de acordo com orçamento regente, buscando continuar com a manutenção e cuidado das propriedades agrícolas do município. Ao final do encontro foi apresentado ao Conselho o andamento das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, para que os membros acompanhem as atividades e tragam sugestões para suas execuções.
Segundo o secretário Municipal da Agricultura, Tiago Borga, o andamento das atividades da Secretaria está dentro do prazo estabelecido. “Estamos 80% dentro do cronograma, realizando atividades nas seis áreas elencadas e as executando com sucesso. Acredito que até o final do ano teremos concluído grande parte do planejamento e dado início as outras atividades já pré-estabelecidas”, ressalta.
O Sistema de Inspeção Municipal
A Lei Municipal nº 2696, de 12 de abril de 2010, institui que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem a finalidade de fiscalizar os estabelecimentos de abate de animais, a industrialização, a elaboração, o processamento e a comercialização de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano, no município de Caçador vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura.
Apesar desta Lei, o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ainda não foi implantado no município, sendo que estes estabelecimentos são inspecionados pelo Sistema de Inspeção Estadual (SIE). Devido à necessidade desta implantação, o encontro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural debateu este assunto de forma emergente, para que o município passe a realizar as fiscalizações e orientações.
De acordo com Thiago Borga, este Sistema é muito importante para Caçador, pois através dele a Secretaria Municipal de Agricultura poderá orientar melhor o trabalho dos agricultores e pecuaristas de acordo com a legislação específica.
“Apesar do trabalho do SIM ser de fiscalizar, a equipe estará mais preocupada em orientar as pessoas, auxiliando no controle da qualidade dos produtos, na higiene adequada, além do incentivo as pequenas empresas e empreendedores a oferecer alimentos com qualidade e segurança garantida”, conclui.
