As 93 autoescolas catarinenses que foram fechadas por decisão da Justiça Estadual vão reabrir as portas. A medida será possível graças a um acordo entre o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de SC (Sindemosc) e a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), com a intermediação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Em Caçador, a Autoescola Bom Jesus já está cadastrando novos alunos. De acordo com a proprietária, Sônia Bajuk, está satisfeita com a nova decisão. Ela enfatiza que a lei 13.721/2006 foi criada, mas o sindicato da categoria defendia apenas os centros de formação de condutores abertas antes de 2006.
Para Sônia, essa decisão foi favorável para todos, mesmo ela sendo a favor da abertura de novos comércios. Ela explica que teve que ser conivente com a situação atual para poder continuar trabalhando.
Na manhã de quarta-feira (31), deputados se reuniram com o desembargador Newton Trisotto, no TJSC, para discutir o assunto (foto). O Sindemosc retirou a ação civil pública que culminou com a ordem para o fechamento das 93 autoescolas. A medida permitirá a reabertura desses Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O acordo foi divulgado pelos deputados durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), finalizada na tarde desta quarta-feira (31). Com a decisão, a Lei Estadual 13.721/2006, que obriga o Estado a fazer licitação para a escolha das autoescolas, segue em vigor. Sua revogação, no entanto, não está descartada e vai depender de entendimentos futuros entre as entidades que representam os CFCs e o governo estadual. Uma das propostas é que a licitação seja substituída apenas pelo credenciamento das autoescolas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC).
