O promotor do Ministério Público Estadual Aor Steffens avisou que pretende entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o Detran-SC, caso haja a suspensão de novas matrículas em 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado no próximo dia 23.
Para o promotor, decisões judiciais anteriores, de 2010, já determinaram, em caráter definitivo, o fechamento tanto das autoescolas que funcionam por credenciamento antigo do Detran-SC como das mais novas, que atuam por liminares. Por isso, o cumprimento somente da decisão recente, e que ainda pode ser revertida, para ele, viola o princípio da impessoalidade e privilegia um determinado grupo. Na avaliação de Steffens, como não houve licitação, os estabelecimentos estão na mesma situação.
Ou funcionariam todos, ou nenhum. Na semana que vem, o promotor deve pedir pela interrupção gradual ou imediata dos serviços dos CFCs, obrigando a finalização de um processo licitatório. As penalidades no caso de descumprimento do Detran-SC devem ser desde a advertência até multas.
“Fechar todas (as autoescolas) vai trazer prejuízo à população, mas atores envolvidos vão ficar do mesmo lado para se fazer a licitação”, expôs.
De acordo com o delegado Regional de Caçador, Luiz Antônio Piazzon, as autoescolas estavam trabalhando com um mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça, o qual foi cassado. Ele explica que os alunos que já estão em fase de formação irão continuar normalmente, mas que depois do dia 23, não será feito nenhum novo cadastro para novos condutores.
