Duas autoescolas caçadorenses não poderão mais receber novos alunos devido ao fato de terem suas liminares cassadas, que são Autoescola Bom Jesus e D.E.R. Ao todo pelo menos 83 autoescolas em todo o estado devem ser fechadas. A medida cumpre uma decisão da justiça que impede estes centros de funcionarem por não ter passado no processo de licitação.
De acordo com o delegado Regional de Caçador, Luiz Antônio Piazzon, as autoescolas estavam trabalhando com um mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça, o qual foi cassado. Ele explica que os alunos que já estão em fase de formação irão continuar normalmente, mas que depois do dia 23, não será feito nenhum novo cadastro para novos condutores.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recebeu ordem da justiça para descredenciar os centros de formação de condutores que prestam serviço sem ser credenciado por licitação pública. Desde 2002, 80 centros funcionam desta forma.
Mais de cinco mil alunos não poderão continuar os cursos nesses locais. Segundo o diretor do Detran, Vanderlei Rosso, os alunos que já pagaram pelas aulas terão que conversar diretamente com os proprietários dos centros.
Os CFCs funcionavam por credenciamento do Detran, mas uma lei de 2002 estipulou que os centros precisam de licitação. Cerca de 120 autoescolas conseguiram abrir por liminares judiciais, depois dessa lei.
Em abril deste ano, a Justiça determinou a interrupção de novas matrículas de alunos em 57 autoescolas catarinenses que funcionavam por liminares cassadas.
Em maio, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Detran e o Ministério Público Estadual para o lançamento do edital e a abertura de processo licitatório. Até que a licitação fosse concluída, todas as autoescolas de SC continuariam funcionando.
Em julho, por ação movida pelo Sindemosc, o juiz Luiz Antonio Fornerolli determinou que o Detran descredenciasse os CFCs que tiveram liminares cassadas, sob pena diária de R$ 10 mil. Até ontem, eram 83 autoescolas nessa situação e nenhuma havia sido descredenciada.
O edital lançado para a licitação foi suspenso pelo TCE em julho por suspeita de irregularidades.
Na sexta-feira, 7 de outubro, o juiz Fornerolli determinou um prazo de 48 horas para que as autoescolas com liminares cassadas sejam descredenciadas e aumentou a multa para R$ 50 mil por dia.
No Oeste ( 23)
Treze Tilias - CFC TREZE TILIAS – liminar cassada
Tangará - CFC VIA RÁPIDA - liminar cassada
Saudades - CFC SAUDADES – liminar cassada
Caçador - CFC BOM JESUS – liminar cassada
Catanduvas - CFC PREFERENCIAL – liminar cassada
Lebon Régis - CFC HENZO – liminar cassada
São Carlos - CFC SÃO CARLOS – liminar cassada
Riqueza - CFC SÃO CARLOS – liminar cassada
Videira - CFC CONTESTADO – liminar cassada
Piratuba - CFC HACHMANN – liminar cassada
Campo Erê - CFC CAMPO ERÊ – liminar cassada
Treze Tilias - CFC POSITIVO – liminar cassada
Campos Novos - CFC J.J – liminar cassada
Caçador - CFC D.E.R – liminar cassada
Santa Terezinha - CFC TONETT – liminar cassada
Catanduvas - CFC CATANDUVAS LTDA ME - liminar cassada
Descanso - CFC FULL – liminar cassada
Arroio Trinta - CFC INDEPENDENCIA – liminar cassada
Irani - CFC IRANI – liminar cassada
Cunha Porã - CFC CUNHA PORÃ - liminar cassada
Palmitos - CFC DANIELE – liminar cassada
Palmitos - CFC SANTA TEREZINHA – liminar cassada
Nova Erechim - CFC NOVA ERECHIM –
