Com o objetivo de esclarecer aspectos relacionados ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2012, que institui no município a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências, os servidores da prefeitura de Caçador, Jaqueline Carneiro Pinzegher e Leandro Chiarello de Souza estiveram na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira, reunidos com o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Jorge Savi, com as assessorias jurídica e técnico legislativa, e com o vereador Wilson Binotto.
Dentre os assuntos abordados, destaque para a necessidade da implantação da Lei no município e as vantagens que a Nota Fiscal Eletrônica trará para os contribuintes e para a Fazenda Municipal.
Junto a isso, os servidores da municipalidade esclareceram os motivos de uma reunião na terça-feira pela manhã. O assunto foi tema da palavra livre na sessão ordinária da Câmara no mesmo dia pelo vereador Rubiano Schmitz, o qual questionou possíveis orientações repassadas por servidores da municipalidade a respeito de novos procedimentos a serem tomados pela administração pública em relação a Nota Eletrônica antes mesmo do projeto ser aprovado.
Segundo Leandro, o objetivo do encontro, que reuniu contadores e representantes de empresas prestadoras de serviços, foi apenas explicar os procedimentos técnicos do sistema aos seus futuros usuários, como acesso, cadastramento e emissão do documento.
Na oportunidade o presidente Jorge Savi agradeceu a presença dos servidores, salientando a importância de, como técnicos da área, prestarem os esclarecimentos cabíveis sobre o objetivo da Nota Eletrônica.
Informou ainda que o vereador Rubiano Schmitz pretende, na próxima semana, reunir os contadores do município para entregar uma cópia da emenda substitutiva aportou na Casa nesta segunda-feira para que, juntos, os profissionais sugiram alterações cabíveis e depois a comissão dê o seu parecer final sobre a matéria antes de ir à votação.
