A PEC dos Bombeiros Voluntários ganhou um reforço de peso. Nesta terça-feira, 22, em rápida passagem por Barra Velha, onde inaugurou à revitalização do calçadão do Costão dos Náufragos, o governador Raimundo Colombo (PSD) disse que é favorável ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que permite aos municípios aprovarem convênios com voluntários para a verificação de normas de incêndios em construções.
O governador foi enfático sobre a necessidade de aprovação da PEC dos Bombeiros. “Os voluntários precisam ter a liberdade para continuar atuando. O Estado não tem condições de levar as corporações militares para todas as cidades e os voluntários têm nos ajudado”, disse.
No começo do mês, o projeto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia. Agora, o texto retornou à CCJ para ter o mérito discutido. Caso seja aprovado, vai para votação definitiva em plenário.
Para o governador, a discussão já se estendeu por mais tempo do que deveria. “Sou a favor da PEC dos Bombeiros. Já queria tê-la sancionado. Estou no aguardo da Assembleia”, disse. A PEC dos Bombeiros Voluntários só voltará à pauta depois do dia 10 de junho.
Em Joinville, por meio de uma lei municipal, os voluntários atuam na verificação e certificação de alvarás de segurança em obras e em eventos.
Mas no Estado e no País, o poder de polícia, necessário para realização de fiscalização e emissão de alvarás, é permitido apenas a oficiais do governo. Com isso, a lei municipal e a PEC que regulamenta os convênios são tratados como inconstitucionais pelos militares.
