A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da questão dos bombeiros voluntários ficou marcadas para o dia 8 de maio. A PEC segue com vista coletiva para todos os deputados da comissão.
De autoria da Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a proposta é polêmica já que permite aos municípios realizar convênios com os bombeiros voluntários para a fiscalização de obras e emissão de certificados de segurança contra incêndios.
Hoje, somente bombeiros militares podem realizar estes serviços. O presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), aguarda uma adequação constitucional proposta pelo Ministério Público com o objetivo de chegar a um acordo entre Bombeiros Militares e voluntários.
