Ao dar a notícia do resultado Assembleia dos professores da Rede Estadual, realizada em Florianópolis, nesta tarde, e que optou pela paralisação das aulas a partir de segunda-feira, 23, o vereador Marcos Creminácio lamentou, durante a sessão ordinária, o fato do governo do Estado não cumprir com a Lei Federal do piso do Magistério.
Ele lembrou que a Lei já não é cumprida pelo governo no que se refere ao aumento do tempo que os professores têm para preparar as aulas e agora, perdeu-se a oportunidade de cumprir com a proposta que seja de acordo com as necessidades dos professores.
Dentre as reivindicações, a categoria pede o cumprimento imediato do aumento de 22,22%, retroativo a janeiro, quando o valor do piso foi reajustado pelo Ministério da Educação e deveria ter sido alterado em toda rede pública. Além disso, a descompactação da tabela salarial, que foi alterada e achatada no ano passado, para que o Estado concordasse em pagar o piso nacional.
“Sabemos que a greve se torna a última alternativa, mas está previsto na Constituição da Lei. Todavia, nos manifestamos favoráveis e solidários aos professores, porque estão pedindo o cumprimento de uma Lei Federal e não um favor ao governo. Lamentar que a sociedade e a educação pública acabem pagando, mais uma vez, pelo descaso do governo”, afirmou.
Contraponto
O secretário de Estado da Educação (SED), Eduardo Deschamps, lamentou a decisão do magistério catarinense que deliberou pela paralisação da categoria.
De acordo com Deschamps, o Governo negociou tudo o que podia com os representantes da categoria e a Secretaria vai fornecer as medidas cabíveis para manter as atividades normais nas escolas para que, mais uma vez, os alunos não sofram as consequências. “Com os professores fora da sala de aula não existe negociação”, afirmou. A direção das 1.112 unidades escolares receberão orientações para que mantenham as escolas em funcionamento e registrem falta dos profissionais que não estiverem trabalhando.
Com a paralisação anunciada, o secretário cancelou sua ida para Brasília onde participaria, amanhã, 18, de reuniões em busca de novos recursos para educação. “A proposta do Governo é a possível neste momento e, portanto, não cabe neste momento uma paralisação da categoria que só trará prejuízos para pais e alunos. Poderíamos continuar negociando e focar nossos esforços para conseguir verba federal, mas agora teremos que fazer a gestão da crise”, destacou o secretário. Lembrou ainda, que a Lei do Piso está sendo cumprida em Santa Catarina, com ganhos reais para todos os professores, dobrando, praticamente em um ano, o salário de quem está em início de carreira.
Atualmente a rede pública estadual de ensino conta com 65,8 mil professores, dos quais 22 mil são efetivos na ativa, 19,8 mil ACTs e 24 mil aposentados.
