A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Caçador – suspendeu os atendimentos prestados através da defensoria dativa. A definição ocorreu na noite desta terça-feira, 10, em assembleia geral extraordinária da categoria.
A decisão foi motivada pelo recente julgamento no Supremo Tribunal Federal que decretou a inconstitucionalidade do modelo da Defensoria Dativa em vigência no Estado. Segundo o presidente da OAB local, Rodrigo Prigol, a medida do STF traz uma série de incertezas sobre o futuro do atendimento jurídico para as pessoas carentes.
“Pela decisão do STF, Santa Catarina tem até março de 2013 para criar a Defensoria Pública, mas temos dúvidas sobre esse modelo já que não contempla a demanda de atendimentos necessários por parte da população”, explica.
Outras subseções da OAB, contrárias à decisão dos ministros, também aderiram à paralisação imediata dos serviços de defensoria dativa: Lages, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Videira, Sombrio, Palhoça e São José.
“Em Caçador há mais de 20 profissionais inscritos que são nomeados para defender pessoas carentes com problema na justiça, através da Defensoria Dativa. Mesmo tendo alguns valores antigos a receber, acreditamos que é o melhor modelo. No caso da defensoria pública, apenas um advogado seria contratato para atender uma região como a nossa, o que certamente não é nem próximo do ideal”, conclui Prigol.
No final da tarde de quarta-feira, 11, ele encaminhou um ofício ao juiz André Milani, diretor do Foro da Comarca de Caçador, comunicando a decisão dos advogados.
Num dos trechos do ofício, o presidente da OAB garante que os processos em andamento continuarão a ser acompanhados pelos respectivos advogados, em respeito aos cidadãos.
Por fim, o documento reforça a suspensão dos serviços de defensoria dativa. “A partir da presente data, a Subseção não fará mais o atendimento, tampouco a respectiva triagem, para a defensoria dativa em Caçador, de modo que os advogados irão declinar de toda e qualquer nomeação para novos processos”.
