O conjunto de direitos fundamentais - Direito à Sobrevivência; Direito ao Desenvolvimento Pessoal e Social; e Direito à Integridade Física, Psicológica e Moral foram abordados na 9ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. O encontro que reuniu profissionais da área, comunidade e autoridades locais ocorreu nesta quarta-feira (9), na Câmara de Vereadores.
Secretária de Assistência Social Marinêz Colaço
A iniciativa da Prefeitura de Caçador através da Secretaria de Assistência Social debateu ainda a aplicação da Doutrina da Proteção Integral no Município. Políticas sociais básicas, direitos de todos e dever do Estado, como educação e saúde; políticas de assistência social; políticas de proteção Especial, para quem se encontra violado ou ameaçado de violação em sua integridade física, psicológica e moral, como os programas de abrigo; e políticas de garantia de Direitos, foram pautas no dia.
Após a solenidade de abertura, seguida de leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, a “Mobilização, Implementação e Monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, foi explanada por Clayton Luiz Zanella, psicólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social e professor universitário.
Em seguida ocorreu debate de trabalho em grupo; e plenária com aprovação das propostas e eleição dos delegados à etapa estadual.
