Após inúmeras reuniões, os advogados de Caçador que prestam serviços pela defensoria dativa (advogados pagos pelo Estado) decidiram se desvincular do sistema. O motivo é a falta de repasse por parte do Estado, e também a inexistência de um cronograma de pagamentos dos honorários dos advogados dativos.
Nesta quinta-feira, 15, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) divulgou nota no seu site oficial lamentando que o Estado não esteja horando com os repasses pelo serviço.
A mobilização em Caçador ocorre em 100% dos advogados dativos e tem adeptos em todo Estado. A medida deve ser mantida até que o governo estadual e a OAB-SC se posicionem a respeito da regularização e cronograma de pagamentos.
Entenda como funciona a defensoria dativa
Presta-se um serviço às pessoas carentes que efetivamente não tem como pagar pelos serviços de um(a) advogado(a). Em contrapartida, o Estado de SC repassa ao final do processo, os valores previstos em Lei Complementar.
Os valores já são bem abaixo do que normalmente praticado, mas é o trabalho social da OAB e que, em alguns casos, é o que mantem muitos advogados, inclusive em Caçador.
As informações acima, de acordo os advogados, tem como objetivo esclarecer a situação para a comunidade, já que muitas pessoas estão reclamando por ficar sem atendimento.
