Em decorrência da palestra sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente no âmbito escolar, proferida esta semana na Secretaria Regional de Caçador, pelo juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Dr. Fernando Speck de Souza, na presença de profissionais da educação de toda região, foi decidido pela criação de uma comissão que organizará os trabalhos com objetivo de uniformizar todas as ações disciplinares dentro das escolas, sejam estaduais ou municipais, compreendidas pela SDR.
A comissão é formada por membros do Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude da Comarca, Redes Municipais e Estaduais de Ensino, Ceja, e Gerência de Educação da SDR/Caçador.
De acordo com a gerente regional de Educação e presidente da comissão, Ruth Goulart, o grupo quer regulamentar as normas e procedimentos disciplinares, resgatando o respeito ao professor, a disciplina do aluno e o comprometimento da família perante a comunidade escolar.
“Queremos iniciar o próximo ano letivo com estas ações que delimitam o que se pode ou não fazer dentro do âmbito escolar, já com as penalidades devidamente organizadas, garantindo assim o direito e na mesma proporção os deveres, para a escola, aluno e família”, destaca Ruth.
O próximo encontro da comissão acontece nesta primeira quinzena de setembro. Cada membro ficou responsável por pesquisar procedimentos disciplinares cabíveis dentro do já estabelecido pela lei. Após estes estudos, irão elaborar proposta de direitos e deveres na prática escolar com os respectivos procedimentos disciplinares, a serem apresentados ao promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Caçador, afim de análise e orientação.
