Os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema da palavra livre na sessão desta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Caçador. Ocuparam a tribuna a presidente do Legislativo, Sirley Cecatto, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Neide Trento Yoshida, o conselheiro tutelar Agenor Coldebella e o juiz da vara da Infância e da Juventude, Fernando Speck de Souza.
Nas manifestações das autoridades, todas defenderam maior valorização dos conselheiros tutelares. O representante da entidade, Agenor Coldebella, relatou o trabalho árduo que é realizado para garantir os direitos da criança e do adolescente. “Muitas vezes nos deparamos com situações de risco, pais agressivos, armados muitas vezes que nos ameaçam, cães que nos colocam para correr, e tudo isso 24 horas por dia”, conta o conselheiro.
Para ele, a lei de proteção à criança e ao adolescente existe e quem atua nessa área não mede esforços honrar a função. Porém, a categoria não está tendo garantia dos direitos trabalhistas. “A única gratificação é o 13º salário, não temos férias, nem adicional noturno, nem adicional de insalubridade e ainda não podemos ficar doente porque se faltar ao trabalho é descontado no salário”, enumera Coldebella.
“Precisamos de incentivo para continuar. Contamos com as autoridades que olhem pelos nossos direitos, se não para esses conselheiros então para os próximos que virão”, conclui.
O juíz Fernando Speck de Souza fez dois apelos ao poder público. “Voltem os olhos e invesimentos para as crianças dos bairros mais carentes de Caçador. Visitei alguns locais e a situação é alarmante, são milhares de crianças em condições degradantes de miséria. O outro apelo é em relação ao Conselho Tutelar que faz um trabalho exemplar no município. É digno e merecedor que a legislação local seja atualizada e que beneficie esses trabalhadores”, disse.
A presidente da Câmara, Sirley Cecatto, afirmou que já tinha encaminhado esta reivindicação ao Poder Executivo. Ela reforçou o pedido ao vereador Carlos Evandro Luz, líder do prefeito na Câmara. O vereador Rubiano Shmitz também se colocou à disposição para fazer um estudo legal visando a inclusão dos benefícios aos conselheiros tutelares.
