O cidadão caçadorense tem agora mais um mecanismo para acompanhar e fiscalizar as ações efetuadas pelo Poder Executivo Municipal. Informações relacionadas à execução orçamentária da Prefeitura, fundos, fundações e autarquias municipais estão à disposição através do site www.cacador.sc.gov.br.
De acordo com Joceli Cristiane Martins, responsável pelo Controle Interno Municipal, as informações serão disponibilizados na página da Prefeitura de Caçador diariamente.
Joceli Cristiane Martins
Ela explica que a iniciativa atende a Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009, que obriga os municípios a dar publicidade aos seus atos.
A responsável pela Controladoria da Prefeitura salienta que além do Portal da Transparência, a comunidade pode acompanhar as ações do Executivo nas audiências públicas.
“A cada quatro meses são realizadas reuniões para apresentação do que foi efetuado pela Prefeitura”, acrescenta.
Relação mínima divulgada
Questões relacionadas aos pagamentos, demonstrativo da receita arrecadada, relação trienal de despesas, busca de empenhos, pagamentos dos maiores fornecedores, relação por fonte de recursos trienal, demonstrativo da receita arrecadada trienal, processos licitatórios, relação de contratos e de convênios serão encontrados no site.
Conforme Joceli, existe uma listagem mínima de temas a serem publicados na página. “Antes da medida já eram publicados Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) no Diário Oficial dos Municípios”, completa.
