Membros do Conselho Municipal de Assistência Social reuniram-se na semana passadaem caráter extraordinário, para apreciar as adequações realizadas pela sua comissão de normas, visando à adequação da Lei nº 1068/96 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Segundo a coordenadora da comissão e integrante do Conselho, Sávia Serrão, após a criação desta Lei, há 15 anos, inúmeras normas e critérios foram atribuídos ao Conselho sem estarem contemplados na Legislação.
Por este motivo, a comissão de normas foi incumbida de adequar alguns pontos, conforme rege o Conselho Nacional de Assistência Social.
“Com a aprovação do Conselho, as alterações seguem ao Executivo para a apreciação e transformação em Projeto de Lei”, destaca Sávia.
