Um serviço à disposição da comunidade, mas que muita gente não procura. A Prefeitura de Caçador, através do Programa Moradia Econômica, disponibiliza às pessoas que não possuem condições socioeconômica, projeto com isenção de taxas para a construção regular de moradias. Além disso, possui um convênio com o CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – para o acompanhamento de um profissional na obra com custos reduzidos.
Para ter direito a estes benefícios, além da comprovação de carência, a pessoa necessita estar com o terreno totalmente legalizado. Segundo a arquiteta e responsável pelo setor de fiscalização e projetos da prefeitura, Carla Graeff, é necessário ter em mãos o documento de posse do terreno, o qual deve estar matriculado no cartório de imóveis, e ter a escritura ou o contrato de compra e venda reconhecido em firma. As pessoas que moram em loteamentos que ainda não foram regularizados não poderão ingressar no programa, uma vez que não possuem estes documentos.
“Na hora de comprar o terreno é importante verificar se ele (o terreno) está cadastrado no cartório de imóveis e, para construir, é fundamental ter o acompanhamento de um profissional responsável pela organização e acompanhamento do projeto. A prefeitura disponibiliza gratuitamente informações de como proceder, as recusas e as leis que devem ser seguidas na hora da construção”, afirma.
Ela explica que Caçador tem enfrentado nos últimos meses uma série de problemas causados pelo seu crescimento desordenado no decorrer dos anos e falta de planejamento, resultado muitas vezes de construções irregulares e em locais inadequados, tem proporcionado uma série prejuízos para moradores e para a cidade, principalmente quando chove em excesso, causando alagamentos, enxurradas e outros.
“É importante que as construções estejam dentro da legalidade porque, caso contrário, pode acarretar em notificação, multa e interdição da obra, tendo o proprietário que fazer ou refazer todo o processo burocrático e, em alguns casos, até demolir a obra”, destaca.
Mais esclarecimentos podem ser adquiridos na prefeitura através do IPPUC ou pelo telefone 3563-0322, ramal 235.
