Representantes do Conselho Tutelar, Aceias, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo debateram ações de melhorias no município. A reunião foi realizada na sexta-feira, 3, na Prefeitura. Dentre as prioridades foram discutidas a situação da falta de vagas nas creches do município, com solução estimada para o ano de 2011.
De acordo com o prefeito, Saulo Sperotto, as ações estão voltadas para gerar oportunidades às crianças que não têm vagas nas creches. Para isso, o Poder Executivo está investindo em um plano de ação eficiente. “Para 2011 queremos zerar esse quadro”, destaca Sperotto.
A vice-presidente da Câmara, Sirley Ceccatto também comentou sobre a Lei Municipal que prevê incentivos às empresas para implantarem creches aos seus funcionários. “Desta forma é possível reduzirmos o número de pessoas que precisam usar as creches municipais e vão sobrar mais vagas às pessoas mais necessitadas”, justifica.
Segundo o juiz da 1ª Vara da Comarca de Caçador, Dr. Fernando Speck, o encontro foi bastante produtivo. “O primeiro assunto que comentamos foi a ausência de vagas em creches da comarca, e estamos muito contentes porque o prefeito e a vereadora sinalizaram que no ano que vem a situação será bem melhor”, descreve.
Saúde, educação, segurança e trabalho
As internações compulsórias feitas pelo Município também foram abordadas em reunião. “Tivemos uma recepção muito boa do Poder Executivo e do Legislativo, e vamos padronizar as rotinas para que esse atendimento seja mais eficiente”, destaca o juiz Fernando Speck.
De acordo com a vereadora Sirley, a iniciativa visa agilizar o procedimento de internamento. “O tema será novamente abordado em reunião agendada para os próximos dias”, informa.
Educação
A evasão escolar em Caçador também foi pauta do encontro e discutida com a secretária municipal de Educação, Sheila Marins. Foram comentados os procedimentos efetuados pelas escolas com intuito de trazer aquele aluno que não freqüenta a sala de aula.
Conforme o juiz Fernando Speck, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que devem ser esgotados todos os procedimentos adotados pelas escolas para trazer esse aluno de volta à sala de aula, para somente depois procurar o Conselho Tutelar. “Conseguimos nessa reunião estabelecer um contato e estreitar a relação entre Conselho Tutelar e Escolas do Município, muito importante nessa questão”, descreve.
Segurança
A insegurança em algumas localidades, como o bairro Alto Bonito também foi levantada. “Conversamos com o prefeito e vamos tentar criar alguns mecanismos para gerir melhor as rondas e vigilâncias nesses locais”, comenta Speck.
Direitos
A questão trabalhista do Conselho Tutelar em Caçador foi outro destaque da reunião. O juiz entregou requerimento ao Prefeito solicitando que a assessoria do Poder Executivo faça um estudo visando a adequação dos direitos trabalhistas dessa categoria. “Já que a Lei relacionada ao Conselho Tutelar não prevê alguns direitos como férias, licença maternidade, entre outros”, completa.
