A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" foi realizada na manhã desta terça-feira (21) no salão do Júri do Fórum da Comarca de Caçador. O encontro atraiu representantes da imprensa caçadorense e estudantes.
Para apresentar os trabalhos do MP estadual e suas atribuições, estiveram presentes os promotores Jadson Javel Teixeira (1ª vara) e Cleber Augusto Hanisch (2ª vara), além da assessora de imprensa do Ministério Público de SC, Aline Felkl.
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No início foi apresentado um vídeo de aproximadamente nove minutos, sobre o que é o Ministério Público, as diferenças entre o trabalho de um promotor de justiça e do procurador de justiça, detalhando a atuação de cada um.
O promotor Jadson Javel Teixeira, explica que os promotores não são acusadores como muitos pensam, pois em alguns casos, pedem até mesmo a absolvição do réu se não existirem provas consistentes.
Promotor Jadson Javel Teixeira
“Se observarmos que em determinado caso não existem provas contra um réu, não vamos pedir pela condenação. Não somos acusadores, somos defensores da sociedade, procuramos o melhor para todos. Tratamos dos direitos coletivos, de causas que afetam os cidadãos e não de causas particulares.”, declarou, ressaltando que o cidadão pode contribuir para a fiscalização das leis e, se algo estiver errado, deve entrar em contato com o MP.
Ele também comenta, que tanto para ser promotor de justiça como para ser advogado, é necessário ser Bacharel em Direito, mas que no entanto, para ser promotor não existe a necessidade de realizar a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas sim, comprovar três anos de atividades jurídicas. Já para ser advogado, é necessário ser aprovado no exame da Ordem.
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Promotor Cleber Augusto Hanisch
A instituição Ministério Público não é vinculada ao Poder Judiciário. O promotor Cleber Augusto Hanisch, argumenta que por uma questão financeira, geralmente os MPs ficam lotados dentro dos Fóruns das Comarcas, mas que são independentes.
“Isso está começando a mudar, em muitos locais o Ministério Público já está conseguindo possuir uma sede própria e em Caçador isso também será possível daqui algum tempo”.
4ª Vara da Promotoria
Com um volume de processos considerável no Ministério Público atuante em Caçador, foi criada a 4ª Vara da Promotoria, mas ainda falta espaço físico para sua instalação.
Os promotores exaltaram que isso será uma vitória para o MP, visto que mais um promotor lotado em Caçador irá redistribuir os trabalhos que atualmente estão em três Varas, o que proporcionará mais agilidade para todos.
Conheça o MP
No evento foi distribuído o "Guia do Ministério Público - um manual para a imprensa e a sociedade". De fácil compreensão, o manual faz parte de um projeto do MPSC que visa a educação para a cidadania, juntando-se aos vídeos institucionais que tratam dos direitos do cidadão e da atuação do Ministério Público. O Guia também pode ser obtido de forma impressa pelo site www.mp.sc.gov.br.
Confira a atuação das três Varas da Promotoria em Caçador e seus titulares
1ª Vara – Atua na área da infância e juventude, na defesa do consumidor, diretos humanos, cidadania e fundações. O titular caçadorense é o promotor de justiça Jadson Javel Teixeira.
2ª Vara – Atua na área da defesa da moralidade administrativa e do meio ambiente, nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano, nos procedimentos de habilitação de casamento e nos procedimentos administrativos da direção do Foro. Titular promotor de justiça Cleber Augusto Hanisch.
3ª Vara – Atuar perante os juízos da 1ª e 2ª Varas, nos feitos criminais, inclusive no Tribunal do Júri, e nos efeitos relativos aos crimes contra a ordem tributária. Titular promotor de justiça Cássio Antonio Ribas Gomes.
