Em uso da palavra livre na sessão desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal, representantes do Conselho do Idoso solicitaram aos vereadores que se estude a possibilidade da mudança na Lei, para que o transporte nos coletivos municipais seja gratuito para pessoas acima de 60 anos.
De acordo com a assistente social, Isolete Farias, no Estado, pelo que se tem conhecimento, esta Lei já está em funcionamento, substituindo uma anterior, que definia a idade para o transporte gratuito em 65 anos.
“Este é um dos nossos pedidos. O outro é para que se viabilize reservas de estacionamentos também para os idosos. Segundo o Estatuto do Idoso, 5% das vagas estão destinadas a eles, só que precisa ser regulamentado através de uma Lei Municipal e por isso, fazemos esta solicitação aos vereadores”, disse a assistente social.
Além disso, representantes do Conselho dos Direitos do Idoso divulgaram a campanha “Como enfrentar a violência contra o idoso: uma questão de direitos humanos”, que está sendo lançada no dia do idoso, 28 de setembro.
Violência
“Constatamos com que temos um número muito grande de violência contra idosos, mas isso não é formatado como denúncia e a sociedade, de uma forma geral, acaba não sabendo das principais violações contra estas pessoas”, afirma Isolete, destacando o trabalho de conscientização no município.
Será realizada a distribuição de folders, por idosos, no centro da cidade. “Teremos grupos na frente dos bancos”, informa a assistente social.
“Nosso objetivo é divulgar o que são maus tratos, o que é a violência e a quem procurar. Desde já a gente reforça que devem procurar inicialmente as secretarias dos CRAS, que existem hoje no bairro Martello e no Gioppo, também o CREA – anexo à secretaria de Bem-estar e a delegacia de polícia. Quem não quiser se identificar, pode fazer a denúncia através do 181”, conclui.
Vereadores vão auxiliar
A Câmara se colocou a favor das solicitações do Conselho do Idoso. De acordo com o presidente Darci Ribeiro, será feita uma análise da legalidade para se colocar em prática as leis.
Já a vereadora Sirley Ceccatto destacou que já foram pedidas providências para o setor Jurídico da Câmara para estas questões. “Além disso, estamos até mesmo observando a gratuidade do estacionamento rotativo para os idosos”, completou.
O vereador Rubiano Schmitz salientou que em decorrência de alguns problemas acontecidos em Caçador, com relação às vagas especiais nos estacionamentos, está prestes a entrar na Câmara um Projeto de Lei da Prefeitura. “Sugiro então, que aguardemos a entrada deste Projeto para ver se já não se prevê vagas especiais para os idosos. Se não, então seguiremos a posição dos vereadores e da conselheira, de se criar esta lei”, afirmou.
Rubiano ainda se colocou à disposição na questão do transporte coletivo, afirmando que já se faça a indicação, com o apoio dos dez vereadores. “Inclusive, posso realizar este estudo para que tenhamos uma lei específica o quanto antes”, finalizou.
