Sessão Solene faz homenagem aos 20 anos do ECA

Nesta quarta-feira, 1º de setembro, a Câmara Municipal de Caçador realizou a Sessão Solene da Semana da Pátria. O tradicional evento trouxe como tema os 20 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes autoridades, representantes de entidades que atuam na esfera da criança e do adolescente, além da população em geral. A sessão foi transmitida ao vivo pelo site www.camaracacador.sc.gov.br. 

A formação da mesa de honra contou com as seguintes autoridades: Darci Ribeiro, presidente da Câmara, Sirley Cecatto, vice presidente, Scheila Marins, secretaria municipal de Educação e representante do prefeito Saulo Sperotto, Dr. Fernando Speck de Souza, juiz da Infância e Juventude, Luciana Helena dos Santos, presidente da CCO da Semana da Pátria e Francisco Stefanes, representante da SDR. O hino nacional foi cantado pela Associação Coral Caçadorense.

A sequência da sessão solene trouxe um áudio visual com informações das entidades e programas que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente (veja relação abaixo). O protocolo destacou ainda a exposição no espaço cultural da Câmara, com diversos painéis sobre o tema “20 anos do estatuto da criança e do adolescente.
 
O vereador Marcos Creminácio fez uso da palavra em nome do Poder Legislativo e destacou a importância do ECA. “Muitas vezes o nosso trabalho como vereador é antipático, mas vamos continuar defendendo os direitos das crianças e dos jovens, direito a educação, cultura, ao esporte, à cidadania”, disse.

 
O juiz Fernando Speck de Souza, em seu discurso, fez a cronologia desde a criação do 1º Código de Menores até a elaboração do atual Estatuto. “A discussão conjunta de vários segmentos da sociedade foi fundamental no aperfeiçoamento deste processo. Segundo autores, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas na questão da criança e do adolescente, mas não é isso que se vê na prática. Cabe executarmos com precisão o que determina o ECA e mudar esta realidade. Afinal, as crianças são o futuro da Pátria, que é o que estamos comemorando hoje”, finalizou.
 
A tenente Luciana Helena dos Santos, presidente da CCO da Semana da Pátria, lembrou que o tema será levado à avenida, no tradicional desfile de 7 de setembro. "“Além di civismo, do patriotismo, que possamos refletir sobre este tema de muita relevância”.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Atualmente são desenvolvidos vários programas em favor do cumprimento dos diretos e deveres da criança e do adolescente em Caçador, sendo realizados mais de 1.000 atendimentos. Todas as ações fazem parte da Rede de Proteção da Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Conheça os programas da Rede
 
Programa Sentinela: Programa de Enfrentamento a Violência
É uma iniciativa governamental, que visa além dos atendimentos técnicos, articular e divulgar os serviços sociais de atenção a crianças e adolescentes, e, promover campanhas que despertem a sensibilidade da população quanto as causas e conseqüências da violência
 
Peti – Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil
Tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias, atendendo às diversas situações de trabalho de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos.
 
CRAS e CREAS – São centro de atenção regionalizada
 
APAS: Associação de Pais e Amigos de Surdos de Caçador e APAE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Destinada a garantir os direitos dos portadores de deficiências
 
Programas Semi-liberdade e o Cip: Centro de Internação Provisória – destinados a promover as medidas sócio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei.
 
Conselho Tutelar: que é a porta de entrada para a garantida dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
 
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes: É um Conselho paritário que garante que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivado em Caçador.
 
Promotoria e Juizado: também atuam na Rede na defesa das crianças e dos adolescentes.
 
PROJETOS SOCIAIS DA ACEIAS - Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social
 
*Atividades de reforço escolar e recreação desenvolvidas no contraturno da escola
* Casa Lar e Abrigo; Programa de Acolhimento Familiar: que atende crianças encaminhadas pelo Fórum, porque perderam vínculos familiares