Em comemoração aos 20 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria de Educação leva o tema para a avenida no dia Sete de Setembro. Escolas e alunos já estão se preparando para mostrar à comunidade no desfile os trabalhos confeccionados em sala de aula.
De acordo com a secretária Scheilla Marins, a abordagem do tema ficou definido ainda em 2009, após reunião com a comissão organizadora do evento e com membros do Conselho Tutelar. “São duas décadas em defesa das crianças e dos adolescentes, sendo uma ferramenta importante para o cumprimento das leis que regem este público”, disse.
Segundo ela, a ideia é mostrar a todos a importância do ECA e o seu envolvimento com a educação, através da parceria com o Conselho Tutelar, que sempre utiliza nas atividades sócioeducativas realizadas com os alunos.
Até o final deste mês, uma nova comissão será nomeada para tratar dos detalhes do desfile, que tradicionalmente é realizado na avenida Barão do Rio Branco.
O ECA
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.
