A Vigilância Sanitária de Caçador inicia fiscalização mais rigorosa em relação a Lei Federal 9294/96 que proíbe o fumo em ambientes públicos fechados, como bares, restaurantes e danceterias.
De acordo com Fátima Michelin, da Vigilância Sanitária, em um primeiro momento a ação aconteceu no sentido da orientação aos proprietários dos estabelecimentos, colando adesivos de proibição e falando sobre a lei federal.
Agora, da orientação os trabalhos passam para a fiscalização. Com o auxílio do Ministério Público, Conselho Tutelar e Polícia Militar, a visita aos estabelecimentos é para realmente ver se a lei está sendo cumprida.
“Temos muitas denúncias dos não fumantes em relação aos descumprimento da lei em alguns locais. Começamos a ação devido a isso. Muitos proprietários de estabelecimentos acham que se fizerem a adequação irão perder clientes, mas acreditamos que as pessoas estão cientes de que a fumaça incomoda”, declarou.
Lei Municipal
Fátima revela que uma Lei Municipal elaborada em 2001, que também proíbe o fumo em ambientes públicos fechados, proporciona ao proprietário do estabelecimento ter um local para fumantes, desde que devidamente identificado e com boa ventilação.
“Nacionalmente a lei proíbe totalmente, mas em Caçador isto é possível devido justamente a esta lei municipal. Basta adequar-se”, enfatiza.
No caso de boates
A vigilante sanitarista ressalta que a Lei Federal classifica boates como locais fechados e deve-se cumprir as novas como qualquer outro lugar. “O que o proprietário pode fazer é pedir para os clientes saírem ao ar livre para fumar ou então destinar um espaço a este público, devidamente dentro das normas”, resume.
