“Se é guerra, vamos entrar na guerra!”

Autoridades, setores da sociedade civil organizada, empresários e Bombeiros Voluntários reuniram-se na noite desta quinta-feira, 27, na Associação Empresarial de Caçador (Acic), para discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que corre contra a Lei Municipal 2402/2006.

A ação tenta impugnar vários artigos da referida lei, para impedir que os bombeiros civis voluntários exerçam funções que, no entendimento dos bombeiros militares, são de competência exclusiva de suas corporações.

O debate foi aberto pelo presidente do Conselho da Acic, Jovelci Gomes, no ato representando o presidente da Associação, Auri Baú. Em seguida usou a palavra o presidente dos Bombeiros Voluntários de Caçador, Dirceu Camatti, que agradeceu a presença de todos e disse que irão lutar para manter os trabalhos como estão. “Se os militares querem guerra, vamos entrar na guerra para defender os Bombeiros Voluntários”, declarou, argumentando que, é claro que tudo será feito dentro da lei e com persuasão política para manter os trabalhos voluntários.

A Adin basicamente solicita que seja retirada da competência dos Bombeiros Voluntários o direito a continuar efetuando as vistorias em estabelecimentos comerciais e emitindo alvarás, dentre outros itens constantes.

As vistorias são uma significativa fonte de recursos para os Bombeiros Voluntários de Caçador e, de acordo com todos os presentes, é um trabalho muito bem feito, sem a necessidade de que militares precisem o fazer no município.

O tesoureiro dos Voluntários de Caçador e o bombeiro voluntário Renato Vogel, apresentaram um pouco da história e desde quando iniciaram-se os problemas administrativos com os Bombeiros Militares, sobre a insistência da corporação militar em atuar em Caçador. Vogel chegou a dizer que os Bombeiros Militares foram tomados de uma certa “ciumeira” em relação aos Voluntários, tomando posicionamentos que não eram necessários tempos atrás.

A grande questão levantada, é a existência do convênio assinado pelo Governo do Estado durante o Embov em 2007, juntamente com a Prefeitura, autorizando os Voluntários a proceder com as vistorias através de legislação municipal. Os Militares argumentam, através do Ministério Público, de que este ato é inconstitucional, pois o município estaria legislando sobre ações de competência estadual, ou seja, dos militares.

Idéias partiram da reunião e serão colocadas em prática nos próximos dias. Uma delas é pressionar fortemente o poder político. As primeiras sugestões foram a elaboração de uma carta ao governador, assim como solicitar o apoio de órgãos como Facisc e Fiesc. Para muitos, é hora de pressionar para que o Governo do Estado mude a legislação e atenda esta coexistência entre bombeiros voluntários e militares.

Jovelci Gomes acredita em uma ação popular. “Acho que está no momento de sermos bairristas e defender os Bombeiros Voluntários de Caçador. Será muito fácil para os militares virem aqui e pegar tudo pronto para trabalhar. Mas acho muito difícil eles virem aqui socorrer vítimas e fazer partos dentro de ambulâncias, como nossos voluntários fazem. Temos que agir para defender nossos bombeiros voluntários”, ressaltou.

Prefeitura também se manifestou

Para o assessor Jurídico do Município, Magnus Caramori, a questão é delicada e merece uma reflexão mais detalhada por parte do Egrégio Tribunal de Justiça. Para ele, o caso recente no município de Seara, atinge não só a Corporação de Voluntários de Caçador, mas de todo o Estado, com o agravante de que a Corporação Militar não tem capacidade de atender todos os municípios de Santa Catarina, vindo em prejuízo direto à comunidade local.

“A ausência da corporação militar no território justifica que a corporação voluntária assuma inteiramente essa atividade que é da sua competência, pois acima de tudo, estamos tratando de segurança pública, cuja atuação não é exclusiva dos Bombeiros Militares. Tanto é que o Estado de Santa Catarina firmou em novembro de 2007, um convênio com o município de Caçador, cujo objeto é a cooperação técnica para adoção de procedimentos e ações destinadas à prevenção de incêndio”, assinala Caramori.

Ele lembra ainda que o estado de Santa Catarina disponibilizou aos Bombeiros Voluntários, um servidor capacitado para analisar os processos, sendo que o Ministério Público em nenhum momento questiona a Constitucionalidade deste instrumento. “Por esta razão, acredito que na prática, mesmo havendo a declaração de incontitucionalidade dos artigos citados, nada muda, visto ser o convênio com o Estado o instrumento que legitima as ações dos Voluntários em Caçador”, acrescentou o assessor jurídico.

Finalizando, Caramori destacou que “existe sim, o interesse dos Bombeiros Militares em embaraçar a atuação, já consagrada, dos Bombeiros Voluntários, a qual conta com um índice altíssimo de credibilidade por parte de toda a população caçadorense”.