Uma farmácia no Centro de Caçador não tem respeitado a escala de plantão, descumprindo a Lei Municipal nº 2,454 de 13 de julho de 2007, que trata dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais neste segmento específico. A denúncia foi feita por um leitor que preferiu não se identificar.
Segundo a denúncia, nas noites em que a referida farmácia deveria estar de plantão, a mesma tem fechado as portas. Na foto, um aviso na porta do estabelecimento alega problemas no sistema e indica que os clientes procurem a outra farmácia de plantão.
De acordo com a Lei, o plantão de 24 horas deve ser realizado por duas farmácias cada dia, através de escala quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde, das 8h às 8h do dia seguinte.
Segundo informações do setor de fiscalização da Prefeitura, nenhuma denúncia foi encaminhada oficialmente em relação ao fato. Caso isso aconteça, um fiscal de postura é designado imediatamente para fiscalizar. Se for constatada a irregularidade, a farmácia será notificada e a multa pode chegar a R$ 300 UFIRs.
A secretaria municipal de Saúde informou que em breve deverá divulgar nova escala de plantões, e que o assunto será debatido no Conselho Municipal de Saúde.
