O Diário Oficial da União de sexta-feira, 5, publicou a autorização do Ministério do Planejamento (MP) para uso gratuito de imóveis em Caçador. Além do município, foram cedidas áreas em outros 5 estados.
A área total chega a 39.434,82m², provenientes da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), para a implantação e funcionamento do Parque Municipal.
Através da Portaria nº 105, de 04/03/2010, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, autorizou a União a firmar o termo de cessão provisória, de uso gratuito, dos imóveis da extinta RFFSA, com o Município de Caçador, e que segundo o assessor Jurídico Magnus Caramori, “só resta definir alguns detalhes sobre a cerimônia de assinatura que seguirá o protocolo do Governo Federal”.
Para Caramori, mais uma etapa de todo o processo de incorporação e destinação do patrimônio da extinta RFFSA foi vencida. “O importante de todo este longo processo, iniciado em 2007, é que estamos mais perto de conquistar a titularidade definitiva daquela área, o que nos anima e renova esperanças de avançarmos em outras questões, como por exemplo: a situação dos moradores que vivem ao longo da faixa de domínio da linha férrea”, afirmou.
Ele comunicou ainda que em breve será iniciado um levantamento de toda a população que reside nestas áreas da extinta RFFSA, a título de cooperação com a União Federal. “Um Grupo de Trabalho está sendo formado por iniciativa da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, para analisar e orientar os projetos habitacionais, o que nos faz acreditar que as ações na área da regularização fundiária serão priorizadas e, este governo municipal, por estar preocupado com a segurança e o bem-estar dos moradores à beira trilhos, não vai medir esforços para tentar solucionar o problema existente, sempre atento às diretrizes e objetivos elencados pelo Governo Federal.”, completou.
Juntamente com o Município de Lages, Caçador foi o primeiro município de Santa Catarina a ser contemplado com estes imóveis, uma façanha conquistada até agora por poucos em todo o país.
“A União herdou mais de 52 mil imóveis em todo o país da extinta RFFSA, o que torna mais difícil para os municípios a conquista rápida destes bens, já que a disputa em dar celeridade aos processos depende de inúmeros procedimentos tanto do Governo Federal como dos interessados, no caso os municípios”, explicou Caramori.
O assessor disse ainda que só em Santa Catarina, são mais de 2 mil imóveis distribuídos por dezenas de cidades. “Caçador, que está completando 76 anos de emancipação política merece este presente, o coração desta cidade passa a pertencer aos caçadorenses”, enfatiza.
Existe ainda, pelo Município de Caçador um pedido semelhante, junto ao IPHAN, sobre as áreas onde estão localizados o Museu do Contestado e o prédio da Estação Ferroviária, atualmente utilizado pela Fundação Municipal de Cultura.
“Quero agradecer publicamente o empenho e a dedicação dos órgãos envolvidos neste processo de destinação destes imóveis para o Município de Caçador, principalmente a Inventariança da Extinta RFFSA, na pessoa do Dr. Cacio Antonio Ramos, na época Inventariante da extinta RFFSA, da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, Dra. Isolde Espíndola e da Diretoria de Incorporação de Imóveis da União em Brasília/DF, Dr. Kleber Balsanelli, que acreditaram no projeto e se fizeram presentes em todos os momentos”, Caramori.
