O município de Rio das Antas irá conhecer, no próximo dia 16, às 20h, na Câmara de Vereadores, o Plano de Saneamento Básico, referente ao Lote 5, cuja execução está a cargo das empresas Engevix e Azimute.
Ao todo, 23 municípios de até 10 mil habitantes do Meio-oeste e Oeste catarinense sediarão audiências públicas para apresentação dos Planos.
Com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os planos irão apontar ações de desenvolvimento nas áreas de abastecimento de água, sistema de esgoto e destino de resíduos, melhorando, assim, a qualidade de vida da população.
Nos encontros, a sociedade poderá participar com sugestões e enviar propostas, por meio de endereços eletrônicos, criados para cada município. “A participação da sociedade é essencial para o desenvolvimento bem-sucedido destes planos, os quais possuem Grupos Executivos, compostos por representantes do poder público e sociedade civil”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Agostini.
Planos Municipais
Legalmente, até dezembro de 2010, os planos municipais de saneamento deverão estar concluídos fato que propiciará o acesso aos recursos e financiamentos junto ao governo federal. Com a aquisição de recursos, destaca Agostini, os municípios colocarão os planos em prática, para aprimorar sistemas de água e esgoto, drenagem pluvial e dar o destino correto a resíduos.
Os planos de saneamento básico atenderão 61% dos municípios catarinenses. Inicialmente estão sendo atendidas as cidades com até 10 mil habitantes. Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico.
