O escritório regional da FATMA (Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina) em Caçador divulgou nesta semana o balanço dos trabalhos realizados em 2009. Foram emitidos 1.398 documentos, entre licenciamentos e certidões ambientais que permitiram o desenvolvimento da região dentro dos princípios de preservação dos recursos naturais do Estado. O objetivo da ação é informar o trabalho realizado pela regional no ano passado.
“Toda atividade econômica gera trabalho, renda e divisas para o Estado. Mas a extração de recursos naturais, seu processamento industrial e o descarte dos resíduos gerados nesses processos podem representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos”, esclarece o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador, Gilberto Comazzetto.
Ele diz também que, para permitir essas atividades e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental. “Em Santa Catarina é a FATMA responsável legal por essa atribuição e por isso ela é tão importante”, acrescenta o secretário.
O gerente regional da FATMA, Dario Frâncio, explica que este número mostra como a Fundação trabalha arduamente durante todo o ano, mesmo com uma equipe enxuta. “Nossa equipe técnica teve uma baixa grande em 2009, com três servidores realocados. Mesmo assim, não deixamos a desejar na prestação de serviços”, garante Frâncio.
Atualmente, o grupo técnico se resume em três engenheiros ambientais e uma engenheira florestal para atender toda a demanda.
Frâncio conta que a partir de setembro houve uma sobrecarga extra em função da necessidade de licenciamentos para aproveitamento das árvores derrubadas por vendavais.
“Estamos iniciando o ano de 2010 com 167 projetos protocolados que necessitam de vistorias, grande parte relativos à reserva legal e aproveitamento de árvores caídas pelos vendavais”.
O gerente diz ainda que a pretensão é que até março os licenciamentos já requeridos em carteira estejam finalizados.
A boa notícia é que pelo menos um servidor efetivo deve começar a atuar na Regional em 2010. A Gerência de Recursos Humanos da FATMA divulgou na segunda-feira, 10, a lista de nove funcionários nomeados na Fundação.
Um analista técnico em Gestão Ambiental passa a trabalhar na região de Caçador nos próximos meses. Comazzetto fala ainda que duas servidoras deverão ser colocadas à disposição da Fundação através da SDR – uma engenheira ambiental e uma biotecnóloga.
Outra novidade prevista para este ano partir deste ano é uma nova modalidade na entrega das licenças ambientais, que serão feitas sempre em atos públicos, nas regionais (Videira / Curitibanos / Caçador ) ou até mesmo nas prefeituras e/ou câmaras de vereadores. “Queremos dar maior transparência e divulgação das ações da FATMA”, fala Frâncio.
O que é a FATMA?
A FATMA é o órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina. Atua com uma sede administrativa, localizada em Florianópolis, e quatorze coordenadorias regionais,e um Posto Avançado de controle Ambiental (PACAM), no Estado. Criada em 1975, a Fatma tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do estado. Isto é buscado através:
- da gestão de oito Unidades de Conservação Estaduais, onde a natureza original é preservada e pesquisada
- da Fiscalização, que busca evitar que recursos naturais como florestas, animais selvagens, rios e todo tipo de mananciais de água, dunas, areia e argila, entre outros, sejam degradados ou explorados irracionalmente até a extinção.
- do Licenciamento Ambiental, que garante a conformidade de obras - como rodovias, usinas hidrelétricas, redes de transmissão de energia, gasodutos e oleodutos, estações de tratamento de água, esgoto e efluentes industriais, condomínios, loteamentos e empreendimentos turístico-imobiliários - com as legislações ambientais federal, estadual e municipal.
- do Programa de Prevenção e Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas, que em conjunto com a Defesa Civil de Santa Catarina fiscaliza o transporte de produtos tóxicos pelo estado, atende com equipe técnica especializada os acidentes com este tipo de carga, evitando danos maiores ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, e ainda habilita os motoristas destes veículos a agir com segurança no transporte e nos acidentes.
- do Geoprocessamento, que realizando o levantamento e processamento de informações sobre o território catarinense (tipos de rocha, solos, relevo, recursos hídricos e cobertura vegetal) obtidas através de imagens de satélite, permite conhecer suas características e monitorar o meio ambiente. Isso inclui o acompanhamento de invasões de áreas de preservação, desmatamentos e derramamentos de óleo no mar.
- de Estudos e Pesquisas Ambientais, em que biólogos, geólogos, geógrafos e outros especialistas desenvolvem pesquisas sobre as condições originais e atuais da flora e fauna catarinense, tornando-as de conhecimento público através de publicações técnicas distribuídas a cientistas da área, instituições ambientais de todo país, bibliotecas, prefeituras, escolas e ONG's (Organizações Não-Governamentais).
- da pesquisa da balneabilidade, um monitoramento da qualidade das águas do mar para o banho humano que a FATMA realiza desde 1976 em todo litoral catarinense, semanalmente durante a temporada de Verão e mensalmente durante o resto do ano. Seguindo critérios da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), os técnicos avaliam os pontos que estão poluídos e, portanto, impróprios para o banho, e a Fatma disponibiliza boletins com os resultados à imprensa, prefeituras do litoral, população e turistas.
