O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou Recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodoversidade (ICMBio), a fim de que sejam adotadas medidas para preservar a mata nativa da Floresta Nacional de Caçador (FLONA Caçador).
A Recomendação, encaminhada ao coordenador regional do ICMBio em Santa Catarina, Ricardo Castelli Vieira, estipulou o prazo de 45 dias para que o órgão informe as medidas a serem adotadas e os respectivos prazos de execução.
Conforme o procurador da República em Caçador, Daniel Ricken, autor da Recomendação, entre as medidas a serem tomadas pelo ICMBio está a instalação do Conselho Consultivo e a apresentação de cronograma para atualização e implementação do plano de manejo da FLONA Caçador.
Segundo ele, o Conselho é responsável por acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação. Porém, além da FLONA Caçador não possuir Conselho Consultivo, o primeiro e único Plano de Manejo data de 1989, e os trabalhos de implementação e atualização do novo Plano de Manejo estão paralisados desde 2006.
Em 2004, o Ibama fez um levantamento e verificou que a FLONA de Caçador possuía, à época, menos de 1% de floresta nativa e que há a dispersão descontrolada de pinus na região, mas que “a substituição da mata exótica pela nativa é viável”. Também informou que, em setembro daquele ano, o Conselho seria constituído, o que não se concretizou até hoje.
No documento, o MPF recomenda que sejam cortadas as espécies exóticas passíveis de aproveitamento econômico, além daquelas que estejam causando danos ambientais ou impedindo a regeneração da mata nativa. Outra medida solicitada é o levantamento das espécies vegetais que constituem a FLONA Caçador. A intenção do MPF é de que sejam preservadas as espécies nativas, em substituição às espécies exóticas.
Segundo a Lei n. 9.985/2000 que disciplina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.
