Na terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Canoinhas, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Onofre Agostini, assina contratos e termos de cooperação para execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com prefeituras das SDRs da região Norte e Vale do Itajaí.
“Menos de 5% dos municípios de Santa Catarina possuem os planos, que são uma necessidade obrigatória para buscar recursos junto ao governo Federal e para definir metas, estratégias e instrumentos de planejamento de gestão que melhorem a qualidade de vida da população e as condições ambientais no estado”, explica o secretário. Os atos de assinatura contemplarão 179 municípios catarinenses, no total, e serão realizados também em Xanxerê, Joaçaba e Curitibanos, na quarta-feira (16).
A SDS está investindo mais de R$ 10 milhões na ação, que vai atender os municípios que manifestaram interesse, com população de até dez mil habitantes. “Estamos pondo em prática está ação que trará soluções de curto, médio e longo prazos para a carência de saneamento básico em Santa Catarina.”, explica Onofre Santo Agostini.
Legalmente, até dezembro de 2010, todos os municípios deverão ter seus planos finalizados para poder ter acessos aos recursos e financiamentos, junto ao Governo Federal, para execução de obras. “O saneamento precisa ser prioridade no Estado e nos municípios para garantir o desenvolvimento sustentável e preservar a qualidade de vida dos catarinenses”, ressalta o secretário de Estado da SDR Caçador, Gilberto Comazzetto.
A execução dos planos será coordenada pela SDS e executada por empresas de consultoria contratadas. A sociedade também será convocada a participar na elaboração e aprovação dos trabalhos, através de reuniões, discussões e audiências públicas.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico já estão sendo feitos em 18 municípios do Sul do Estado. Nestes municípios, já foram constituídos os Grupos Executivos de Saneamento e estão sendo realizadas reuniões e oficinas para participação da sociedade. Nos próximos meses, mais 51 municípios iniciarão os trabalhos.
Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro Estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes para o saneamento básico. Além dos serviços de água e esgoto, a legislação inclui limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As novas normas exigem, dos municípios, planejamento de estratégias que resultem em serviços de saneamento eficientes e sustentáveis, com vistas à proteção ambiental e universalização do atendimento.
“A maior parte dos municípios não tem condições técnicas, nem financeiras para implantar seus planos, por isso estamos empenhados em auxiliar, principalmente os pequenos municípios, nesse processo”, destaca o secretário Onofre.
Até 2015, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável espera ampliar para 60% o percentual de municípios atendidos por sistemas de coleta de esgoto e tratamento de resíduos sólidos, melhorando também os índices de abastecimento de água e de drenagem urbana no Estado. Atualmente, apenas 12% da população catarinense é atendida por rede de coleta de esgoto.
