Na noite desta terça-feira, 10, aconteceu mais uma etapa do curso de capacitação do Projeto Caçadores do Bem. Nesta reunião foram debatidos os direitos dos animais, que contou com a participação do vereador e delegado de polícia, Carlos Evandro Luz.
Com o foco voltado aos direitos dos animais, a professora Clarice Paim Arnold falou um pouco sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Bem Estar Animal em Florianópolis. “Tudo o que vimos lá pode ser aplicado em menor escala em Caçador. Precisamos trabalhar em conjunto com as ações de prevenção, a educação das nossas crianças”, disse.
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A questão de denúncias de maus tratos aos animais foi trabalhada através do depoimento de Vilmar Carletto. Esta semana ele teve seis cachorros envenenados no pátio de sua casa. “Isso é uma ação desumana. O veneno estava enrolado em bolinho de carne e frango desfiado, que animalzinho não comeria? Imagine se fosse uma netinha, de três, quatro anos que achasse aquilo e comesse antes dos animais? Algo precisa ser feito”, desabafou.
Falando sobre a legislação que protege os animais, o vereador e delegado Carlos enfatizou que a denúncia deve ser feita, mas que em Caçador ainda são muito poucas as pessoas que a efetivam. “Quando se trata de animais são poucos os procedimentos realizados. Em regra, devido à falta de denúncias, não há queixa registrada”, afirmou.
Presente como vereador e delegado na reunião, Luz salientou a Lei Ambiental, principalmente o artigo 32 (Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa), disse que a Delegacia de Polícia de Caçador estará recebendo e formalizando os Boletins de Ocorrência de maus tratos aos animais.
“Gostaria de salientar que é um privilégio contarmos com a Polícia Ambiental de Caçador para a elaboração de termos em procedimento. Somos parceiros e os BOs da Polícia Civil serão encaminhados a eles”, falou Carlos, enfatizando que a participação da PC e da PA visa minimizar os problemas desta natureza.
O delegado aproveitou para reforçar que esse é um belo exemplo, uma iniciativa louvável da vereadora Sirley Ceccatto e apoiada pelo vereador Jorge Savi. “Vemos também que a Administração Municipal está inserida no contexto. Isso é positivo para o futuro. A ideia é interessante e somos parceiros para que aconteça da melhor forma possível”, finalizou o vereador Carlos.
Para o vereador Jorge Savi, os animais merecem respeito e ao trabalhar essa questão com a comunidade caçadorense valores serão resgatados. “Eu sou um defensor desta causa e parabenizo a vereadora Sirley em ter dado o ponta pé inicial. Podem contar conosco e o meu gabinete está à disposição para o que for necessário, estamos abertos em contribuir”, disse.
Denúncias
De acordo com o delegado Carlos, a orientação para a denúncia de maus tratos é que não deve ser anônima. O cidadão deve se dirigir ao órgão responsável, neste caso a Delegacia de Polícia ou Polícia Ambiental, para formalizar a denúncia.
Outro fator que ajuda muito é que acrescentar à denúncia um registro do mau trato, como um foto, vídeo ou testemunhas.
Já quando um menor for fazer a denúncia ou prestar testemunhar deve estar acompanhado de um responsável para que os órgãos competentes possam tomar as providências pertinentes.
A Coordenadoria de Bem Estar Animal em parceria com as polícias já conseguiu realizar 201 condenações. Faça a denúncia de maus tratos, se omitindo você se torna um agressor indireto dos animais.
Para saber mais
Na internet existem muitas informações sobre a legislação dos animais. No Brasil, a Constituição Federal trata no seu artigo 225 sobre o assunto. Há também o Decreto Federal 24.245 de 1934. Fique por dentro, fique esperto.
