O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Caçador (IPASC) promoveu nessa quinta-feira, 24, uma Oficina de Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social. O curso foi realizado no Salão Vermelho da Fundação Municipal de Cultura e terá continuidade nessa sexta-feira, 25.
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Segundo o presidente do Instituto, Fernando Scolaro, o encontro é uma capacitação para servidores públicos municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores, como também para os conselheiros da entidade.
“A oficina foi oferecida para aqueles servidores que trabalham a questão previdenciária no dia a dia. É um aprendizado grande uma vez que a legislação, normas e decretos são constantemente modificados e essas novidades têm que ser de nosso conhecimento também. Necessitamos dessa atualização e trouxemos alguém bastante gabaritada no assunto para prestar esses esclarecimentos”, afirmou.
Andréa Cristine Krause ministrou o curso. Ela é advogada, consultora previdenciarista de diversos regimes próprios em Santa Catarina, professora de Direito Previdenciário e palestra cursos na área de benefícios previdenciários e gestão de regimes de previdências. Segundo ela, as dúvidas caçadorenses são comuns também de outros municípios, devido as alterações nas leis previdenciárias.
“Por mais que os municípios implantem regimes próprios de previdência para servidores públicos, eles ainda são controlados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Previdência. A partir da Emenda Constitucional N. 20, de 15 de dezembro de 1998, que modificou o sistema de previdência social no Brasil, houve uma redução de erros nos casos de aposentarias e pensões, mas é necessário uma atualização constante dessas novas regras e normas”, afirma a palestrante.
Segundo a legislação existem 15 formas de aposentadoria. “A maior dúvida entre os institutos é o casamento da legislação funcional e a previdenciária. O Estatuto do Funcionalismo tem que estar casado com a legislação previdenciária, o que as vezes não acontece. Caçador está bem organizado na questão institucional..”, contempla Krause.
Entre os assuntos abordados na capacitação estão a filiação previdenciária, a concessão de aposentadorias e fixação de proventos, a contagem de tempo de serviço, a concessão de pensão por morte e fixação de proventos, o reajuste de proventos de aposentadoria e pensão e a aplicação do piso nacional do magistério para aposentadorias de profissionais dessa área.
