O Toque de Recolher, instituído em Caçador através de uma Portaria da promotoria e do juizado da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Caçador, foi discutido na tarde desta segunda-feira, 10, por autoridades e imprensa da Rádio Caçanjurê.
A lei, que deve entrar em vigor dia 19 de agosto, disciplina a permanência de menores até 16 nas vias públicas. Participaram dos trabalhos a delegada Regional Sirley Gutosky, o diretor da Guarda Municipal, Rovílio Ficagna, o juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, o promotor Osvaldo Cioff Junior, o conselheiro tutelar, Agenor Coldebella, além do major Julio César e da tenente Luciana Helena dos Santos, da Polícia Militar.
O objetivo da Portaria
Segundo o promotor, a Portaria tem como objetivo principal é prevenir que as crianças e adolescentes se envolvam precocemente com entorpecentes e com o álcool. “Outras cidades implantaram este Toque de Recolher e tiveram resultados positivos”, assinala, salientando que esta medida vem auxiliar os programas já existentes de combate às drogas.
Já o juiz Marco Aurélio afirmou que se espera auxiliar as famílias de Caçador na educação dos filhos. “Queremos impedir que elas estejam em situação de risco, principalmente na questão do consumo de entorpecentes”, completou, lembrando que até mesmo a união familiar será estimulada, já que os filhos ficarão mais tempo em casa com os pais.
Fiscalização
Quanto à fiscalização, o juiz afirmou que o que se espera é uma participação em primeiro lugar da sociedade. “São as pessoas que verão as situações e irão informar as autoridades. Fora isso, teremos as polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal com o poder de fiscalização”, salientou.
Já o promotor Osvaldo destacou o fato de os menores não poderem estar em estabelecimentos após às 23h e por isso, não têm motivo para estar nas ruas.
Entretanto, o promotor salientou que esta Portaria não se refere a festas particulares. “Por exemplo, se a pessoa quiser fazer uma festa em sua casa, de 15 anos, e convida diversos amigos da filha, menores de idade, não significa que eles não possam ir, o que não pode acontecer é essas crianças estarem nas ruas depois das 23h”, completa.
Guarda está estruturando, mas não tem papel de polícia
Segundo Ficagna, a Guarda Municipal está se estruturando para auxiliar para que a Portaria seja colocada em prática. “Já notamos que está se havendo uma diminuição do número de menores nas ruas, mesmo sem o Toque de Recolher estar valendo. Isso já mostra que os objetivos poderão ser atingidos”, acrescenta.
Entretanto, Ficagna faz questão de destacar que a Guarda não tem papel de polícia, mas que vai trabalhar para auxiliar da maneira em que for melhor.
PM é parceira do MP e Conselho
A Polícia Militar também destacou ser parceira do Ministério Público e do Conselho Tutelar. Mesmo assim, o major Julio César afirmou que não espera uma mudança muito grande na rotina da PM, já que o trabalho de contenção já está sendo feito.
A tenente Helena reforçou o fato de a Polícia já vir fazendo um trabalho de prevenção, mas que com essa medida, haverá um efeito bastante providencial. “Apesar de trabalharmos com o Proerd, vemos um aumento no uso de drogas e esperamos que a partir de agora, isso venha a se reduzir”, salientou.
Menores serão levados para casa
Quando os menores forem encontrados nas ruas, o Conselho Tutelar ficará responsável por entregar essas crianças em casa, para os seus pais ou responsável legal. “Não é porque ele estará com um amigo, maior de idade, que ele é o responsável legal”, explicou o juiz Marco Aurélio.
O juiz completou afirmando que nenhuma autorização por escrito dos pais ou de um responsável é válida. “Os menores de 16 anos somente poderão estar nas ruas ou em estabelecimentos como boates, bares e restaurantes, se estiverem acompanhados dos pais”, reafirmou.
Pais poderão ser multados
Os pais dos adolescentes menores de 16 anos, que forem pegos nas ruas após às 23h, poderão ser multados, caso haja reincidência. “As multas variam, tanto para os responsáveis quanto para os estabelecimentos, de 3 a 20 salários mínimos”, explicou o promotor Osvaldo.
O conselheiro Coldebella enfatiza que o Conselho Tutelar levará as crianças até as suas casas na primeira vez. Se reincidir, notificará os pais e, em uma próxima ocasião, vai comunicar ao Ministério Público que fará as sanções previstas na Portaria.
Horários dos estabelecimentos
A delegada Sirlei salientou ainda que os horários de funcionamentos dos estabelecimentos serão fiscalizados. “Teremos uma parceria com CDL, que vai notificar os seus associados e nós, da Polícia Civil, faremos um trabalho durante esta semana”, explicou.
Portaria pode ser aprimorada
Como toda novidade, a Portaria do Toque de Recolher terá um período de teste. De acordo com o juiz Marco Aurélio Guisi Machado, a medida pode ser alterada conforme a realidade de Caçador.
“Vamos nos reunir frequentemente com as entidades para ouvir delas o que pode melhorar para que a lei cumpra seu objetivo que é tirar as crianças e adolescentes das ruas, prevenindo a prática de atos infracionais e uso de entorpecentes”, afirma.
Ainda segundo o juiz, os menores que estiverem na rua após o horário do Toque de Recolher não estão necessariamente cometendo ato infracional, e serão levadas para casa quantas vezes for necessário. “Já os pais podem responder judicialmente em caso de negligência com os filhos”, conclui.
