No dia 12 de março desse ano quatro servidores públicos municipais se envolveram em briga no Posto Dudo. Três agentes da Guarda Municipal e um contratado, por prazo determinado, da Secretaria de Infraestrutura, tiveram uma discussão, que acabou em uma agressão física, o que acarretou em instauração de Processo Administrativo pela Prefeitura Municipal de Caçador para apurar a responsabilidade dos fatos. Essa semana foi divulgado o relatório final do processo e a decisão da Administração Municipal foi a demissão dos três servidores efetivos e a rescisão do contratado.
Segundo o relatório e conclusão do processo, os três agentes da Guarda Municipal estavam em horário de serviço, fardados, lavando suas viaturas (motos) sem autorização da direção da Guarda Municipal quando tudo aconteceu. “No dia e horário dos fatos a Guarda Municipal deveria contar com sete agentes e três deles estavam no Posto Dudo lavando as motos, sobrando apenas quatro que realmente estavam realizando suas funções de agente municipal de segurança e trânsito”, explica Franco Andrey Ramos, presidente da Comissão de Processo Administrativo que averiguou a ocorrência.
Segundo ele, por este fato, os três agentes da Guarda infringiram o dever de cumprir as ordens superiores. “Ainda durante a instrução do processo, ficou comprovado que os três agentes agrediram fisicamente o outro servidor público, utilizando inclusive da ‘tonfa’, objeto de trabalho da Guarda Municipal. O Estatuto do Servidor Público do Município de Caçador prevê a aplicação da pena de demissão nos casos de ofensa física em serviço contra servidor ou particular, o que foi devidamente aplicada aos três agressores”, acrescenta Ramos.
O servidor contratado, em razão de ter se envolvido na discussão e por ser contratado por prazo determinado, acabou infringindo uma das cláusulas do contrato por ter praticado ato desabonatório de sua conduta, resultando na rescisão de seu contrato de trabalho com a Prefeitura Municipal.
