251 famílias caçadorenses foram beneficiadas com a regularização dos terrenos do Santa Terezinha, através da Lei Complementar N° 145, sancionada pelo prefeito Saulo Sperotto em 20 de maio desse ano.
Na noite dessa quarta-feira, 24, moradores da Vila Santa Terezinha, o vereador Rubiano Schmitz e a secretária de Bem-estar Social, Loely Belaver, estiveram reunidos para esclarecer os trâmites necessários para que as famílias sejam, efetivamente, os proprietários dos imóveis.
“A partir da aprovação dessa Lei na Câmara de Vereadores e do sancionamento pelo prefeito Saulo Sperotto, a área do loteamento está regularizada. Agora, basta as famílias procurarem os cartórios de Registro Civil e de Registro de Imóvel, pagar as taxas necessárias, e obterem a escritura”, explica Loely.
Desde que a Vila Santa Terezinha foi fundada, os moradores da localidade estavam nessa situação onde, a qualquer momento, poderiam perder o terreno e também a casa construída na área devido a situação irregular.
O vereador Rubiano Schmitz lembra os anos de espera pela regulamentação dessa lei. “A área do Santa Terezinha era de propriedade de Onélio Menta, que doou o terreno para a Prefeitura em 1983. No seu último mandato como prefeito, foi iniciado o procedimento para a regularização da área, porém foi na gestão Saulo Sperotto que o processo andou”, explicou Rubiano.
Ainda, segundo ele, em 2007 o projeto foi enviado para a Câmara de Vereadores e em 2008, por ser ano eleitoral, ficou paralisado por ser vetada a doação de patrimônio público em anos de eleição.
“Em 2009, realizamos uma reunião com todos os moradores da Vila, como também os membros do Poder Legislativo. Houve o levantamento final de quem estava realmente residindo no local e a aprovação da Lei, ou seja, estamos na reta final da regulamentação do loteamento. Os poderes Executivo e Legislativo fizeram a sua parte, bastando agora os moradores realizarem a sua”, completa.
Os terrenos têm entre 250 e 500 metros quadrados e o custo para fazer a escritura do imóvel fica em torno de R$ 200 a R$ 300,00.
“Alguns moradores conversaram com a gente e nos informaram que não possuem esse valor para pagar pela escritura. Infelizmente, o que cabia ao Poder Público já foi realizado. Facilitamos o trabalho enviando aos cartórios cópia da Lei 145/2009 e a secretária de Bem Estar Social entregou para cada morador a declaração e habilitação desses terrenos para que as pessoas possam receber a doação e comprovar que podem obter o registro do imóvel”, conclui o vereador.
